@MASTERSTHESIS{ 2018:187519509,
 	title = {"O que lhes oferece a voz do sistema?" : reflexos do sistema interamericano de direitos humanos na proteção dos adolescentes privados de liberdade nos estados-parte do Mercosul},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8539",
 	abstract = "O presente trabalho busca definir se o Sistema Interamericano de Direitos Humanos é um mecanismo capaz de promover a proteção dos adolescentes privados de liberdade nos Estados-parte do Mercosul. Nessa perspectiva, perquire compreender: i) de que maneira as decisões e recomendações da Comissão e da Corte Interamericana, em matéria de justiça juvenil, são internalizadas pelos países da região; e ii) de que modo se dá a dinâmica traçada entre o panorama normativo internacional – em específico, a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas – e as leis específicas dos regimes de responsabilidade penal juvenil do Brasil, da Argentina, do Uruguai, do Paraguai e da Venezuela. Para tanto, adotaram alguns caminhos metodológicos. Em primeiro lugar, realizou-se a pesquisa bibliográfica, a fim de realizar a construção teórica abordada ao longo de todo o trabalho. No primeiro capítulo, foi elaborada uma pesquisa comparativa dos ordenamentos jurídicos domésticos dos países do Mercosul, consultando-se as Constituições, os Códigos de Processo Penal, as Legislações especializadas na infância e juventude e as Leis de Execução Penal. Nesse sentido, os indicadores comparativos aderidos foram extraídos da Convenção das Nações Unidas e compreendidos como standards internacionais mínimos para os sistemas de responsabilidade penal juvenil. Em seguida, no segundo capítulo, além da pesquisa comparativa para verificar o status conferido pelas Constituições aos tratados internacionais de direitos humanos, buscou-se conceituar o controle de convencionalidade como uma ferramenta para efetivar a internalização dos direitos humanos nos países, a partir de uma pesquisa documental da jurisprudência da Corte Interamericana. Ainda, foi realizada uma pesquisa quantitativa e qualitativa sobre os casos de morte e tortura de adolescentes privados de liberdade, cuja amostra teve o recorte da região do Mercosul, no período de 1995 a 2017, que resultou em um estudo de casos. Por fim, no intuito de colaborar com a construção crítica do terceiro capítulo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, de caráter opinativo, com juízes e advogados da Corte Interamericana, bem como com professores e defensores de direitos humanos especializados em infância e juventude.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}