@MASTERSTHESIS{ 2018:1749046478,
 	title = {"O que lhes oferece a voz do sistema?" : reflexos do sistema interamericano de direitos humanos na prote??o dos adolescentes privados de liberdade nos estados-parte do Mercosul},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8539",
 	abstract = "O presente trabalho busca definir se o Sistema Interamericano de Direitos Humanos ? um mecanismo capaz de promover a prote??o dos adolescentes privados de liberdade nos Estados-parte do Mercosul. Nessa perspectiva, perquire compreender: i) de que maneira as decis?es e recomenda??es da Comiss?o e da Corte Interamericana, em mat?ria de justi?a juvenil, s?o internalizadas pelos pa?ses da regi?o; e ii) de que modo se d? a din?mica tra?ada entre o panorama normativo internacional ? em espec?fico, a Conven??o Americana de Direitos Humanos e a Conven??o sobre Direitos da Crian?a das Na??es Unidas ? e as leis espec?ficas dos regimes de responsabilidade penal juvenil do Brasil, da Argentina, do Uruguai, do Paraguai e da Venezuela. Para tanto, adotaram alguns caminhos metodol?gicos. Em primeiro lugar, realizou-se a pesquisa bibliogr?fica, a fim de realizar a constru??o te?rica abordada ao longo de todo o trabalho. No primeiro cap?tulo, foi elaborada uma pesquisa comparativa dos ordenamentos jur?dicos dom?sticos dos pa?ses do Mercosul, consultando-se as Constitui??es, os C?digos de Processo Penal, as Legisla??es especializadas na inf?ncia e juventude e as Leis de Execu??o Penal. Nesse sentido, os indicadores comparativos aderidos foram extra?dos da Conven??o das Na??es Unidas e compreendidos como standards internacionais m?nimos para os sistemas de responsabilidade penal juvenil. Em seguida, no segundo cap?tulo, al?m da pesquisa comparativa para verificar o status conferido pelas Constitui??es aos tratados internacionais de direitos humanos, buscou-se conceituar o controle de convencionalidade como uma ferramenta para efetivar a internaliza??o dos direitos humanos nos pa?ses, a partir de uma pesquisa documental da jurisprud?ncia da Corte Interamericana. Ainda, foi realizada uma pesquisa quantitativa e qualitativa sobre os casos de morte e tortura de adolescentes privados de liberdade, cuja amostra teve o recorte da regi?o do Mercosul, no per?odo de 1995 a 2017, que resultou em um estudo de casos. Por fim, no intuito de colaborar com a constru??o cr?tica do terceiro cap?tulo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, de car?ter opinativo, com ju?zes e advogados da Corte Interamericana, bem como com professores e defensores de direitos humanos especializados em inf?ncia e juventude.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}