@PHDTHESIS{ 2019:1101732421,
 	title = {Paz, guerra e interven??o no pensamento de Kant : possibilidades e limites do uso da for?a no direito internacional},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8508",
 	abstract = "O texto tem por objetivo examinar alguns aspectos do pensamento de Kant sobre a guerra, analisando a sua eventual admissibilidade, os seus limites e a sua fun??o no contexto de uma teoria jur?dico-pol?tica. Analisam-se conjuntamente os textos de ?? Paz Perp?tua? e da ?Doutrina do Direito? para a elucida??o dos termos da posi??o de Kant em rela??o ao direito p?blico e, mais especificamente, do direito das gentes e do direito cosmopolita. Para tanto, h? uma exposi??o dos componentes essenciais do direito p?blico, a saber: a ideia de estado jur?dico, a no??o de contrato origin?rio e a ideia de constitui??o republicana. As diferen?as entre os textos de ?? Paz Perp?tua? e da ?Doutrina do Direito? s?o tamb?m objeto de questionamento, aventando-se uma explica??o a partir da leitura de int?rpretes selecionados. De acordo com a leitura proposta nesta tese, Kant reprova moralmente a guerra, mas admite a sua exist?ncia no estado de natureza entre as na??es, regido por um direito das gentes meramente provis?rio, circunscrevendo a admissibilidade do conflito armado a algumas hip?teses espec?ficas e com meios limitados. Kant admite a autodefesa, inclusive em car?ter preventivo, para a finalidade de conserva??o da integridade do Estado atacado. Na hip?tese de exist?ncia de um inimigo injusto, fica clara a fun??o da guerra no pensamento de Kant, com a permiss?o de promover a remo??o for?ada do inimigo injusto do estado de natureza interestatal, de forma a promover a ado??o de uma constitui??o e aumentar, de forma coercitiva, o n?mero de rep?blicas aptas a instaurar um estado jur?dico entre as na??es. Nessa linha, a eventual admissibilidade da guerra guarda conex?o com os elementos fundamentais do sistema de direito p?blico segundo Kant, devendo servir ? promo??o de um estado jur?dico e de uma constitui??o republicana. Embora a guerra n?o perca nunca sua conota??o moralmente negativa, ela pode servir como um ?ltimo meio na aproxima??o para a paz perp?tua.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Filosofia},
 	note = {Escola de Humanidades}
}