@PHDTHESIS{ 2018:568579913,
 	title = {Natureza, validade e interpreta??o do consentimento informado, e sua correla??o com a autodetermina??o do paciente},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8512",
 	abstract = "A busca pela natureza jur?dica do consentimento para o ato m?dico ? o impulso para uma revisita??o da teoria do ato jur?dico, e as suas consequentes repercuss?es jur?dicas, sendo esse o cerne do tema a ser desenvolvido. O objetivo geral da tese ? o de investigar a natureza jur?dica do consentimento informado, tendo como hip?teses que ele seja mero fato; um ato jur?dico em sentido estrito; um neg?cio jur?dico ou uma nova categoria dentro da teoria do fato jur?dico. Dessa forma, a tese tem como objetivos espec?ficos diversos outros aspectos que tangenciam o tema direto, que com ele se correlacionam de forma interdependente e que
 comp?em as diferentes partes do texto, que s?o: (a) os conceitos de ato jur?dico stricto sensu e neg?cio jur?dico, as similitudes e diferen?as entre ambos, a pertin?ncia pr?tica dessa an?lise, bem como (b) seus contornos nos planos da exist?ncia, validade e efic?cia. Igualmente, contemplam: (c) a an?lise da vontade na declara??o contida no consentimento informado ou no comportamento concludente do paciente, o conte?do e fun??o da informa??o no processo material de consentimento informado e (d) a investiga??o quanto ao seu modo de constitui??o, interpreta??o e de validade. Considerando tais aspectos, perpassa o texto pelos neg?cios jur?dicos existenciais e as condi??es de disponibilidade de direitos de personalidade. A partir desse cen?rio, verifica-se que a teoria do fato jur?dico permanece atual, embora deva ser adaptada em alguns aspectos (notadamente no conceito de ato jur?dico stricto sensu e neg?cio jur?dico) para albergar novos fatos juridicizados. Constata-se que o consentimento para o ato m?dico ? um neg?cio jur?dico existencial, que possui contornos espec?ficos e que contempla um encadeado que come?a com a transmiss?o das informa??es ao paciente, sua recep??o, matura??o, o processo decis?rio e culmina com a permiss?o propriamente dita. Percebe-se que o m?dico tem deveres principais e secund?rios a observar, que s?o essenciais ao plano da validade do consentimento informado, embora n?o afetem o plano da exist?ncia.
 Verifica-se que o consentimento informado est? sujeito ? conformidade com as boas pr?ticas m?dicas, os princ?pios de ?tica bio?tica, a boa f?, e de princ?pios decorrentes da pr?pria natureza do ato (em sentido largo), e que se sujeita a um modo de interpreta??o adaptado, quando em compara??o com o tradicionalmente aplicado ao contrato.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}