@PHDTHESIS{ 2018:690069566,
 	title = {Os direitos sociais em tempos de crise : a jurisprud?ncia da crise no Brasil e em Portugal},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8511",
 	abstract = "O estudo tem como objetivo investigar o papel dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo. Para tanto, investiga-se a aplicabilidade dos direitos sociais, buscando-se situar a melhor prote??o dos direitos sociais em situa??o de crise e de mudan?as na sociedade. Partindo-se da premissa da considera??o dos direitos fundamentais sociais como categoria normativa, da qual se extrai um embasamento te?rico para a compreens?o dos direitos sociais como direitos fundamentais, assim como para determinar a sua aplicabilidade e extens?o da prote??o. Os direitos sociais est?o umbilicalmente conectados ao princ?pio democr?tico e ? dignidade da pessoa humana, estando situados no mesmo patamar de import?ncia e valor que os demais direitos, liberdades e garantias. ? investigado o patamar de prote??o dos direitos fundamentais sociais no panorama nacional e internacional, muito especialmente portugu?s e europeu. O papel dos poderes p?blicos na prote??o dos direitos fundamentais sociais tem especial relev?ncia. Sobre o tema da (im)perman?ncia do Estado Social em tempos de crise, constata-se a tens?o entre a situa??o de crise
 financeira e a prote??o dos direitos fundamentais sociais. Intenta-se refletir sobre os limites e possibilidades da prote??o social, buscando para tanto elementos a partir da experi?ncia portuguesa da ?jurisprud?ncia da crise?.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}