@PHDTHESIS{ 2018:1632453701,
 	title = {Os direitos sociais em tempos de crise : a jurisprudência da crise no Brasil e em Portugal},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8511",
 	abstract = "O estudo tem como objetivo investigar o papel dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo. Para tanto, investiga-se a aplicabilidade dos direitos sociais, buscando-se situar a melhor proteção dos direitos sociais em situação de crise e de mudanças na sociedade. Partindo-se da premissa da consideração dos direitos fundamentais sociais como categoria normativa, da qual se extrai um embasamento teórico para a compreensão dos direitos sociais como direitos fundamentais, assim como para determinar a sua aplicabilidade e extensão da proteção. Os direitos sociais estão umbilicalmente conectados ao princípio democrático e à dignidade da pessoa humana, estando situados no mesmo patamar de importância e valor que os demais direitos, liberdades e garantias. É investigado o patamar de proteção dos direitos fundamentais sociais no panorama nacional e internacional, muito especialmente português e europeu. O papel dos poderes públicos na proteção dos direitos fundamentais sociais tem especial relevância. Sobre o tema da (im)permanência do Estado Social em tempos de crise, constata-se a tensão entre a situação de crise
 financeira e a proteção dos direitos fundamentais sociais. Intenta-se refletir sobre os limites e possibilidades da proteção social, buscando para tanto elementos a partir da experiência portuguesa da ‘jurisprudência da crise’.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}