@MASTERSTHESIS{ 2018:454112174,
 	title = {Despachos x escrachos : as representa??es sociais do encarceramento feminino},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8354",
 	abstract = "O presente estudo tem como objetivo conhecer, a partir da utiliza??o da An?lise Textual Discursiva, o tom do discurso da magistratura ga?cha, para conceder ou indeferir a pris?o domiciliar ?s mulheres em situa??o de pris?o preventiva no Pres?dio Estadual Feminino Madre Pelletier, que respondem ao requisito de serem m?es de crian?as menores de 12 anos ou estejam gestantes, conforme preconiza o artigo 318 do C?digo de Processo Penal. A justificativa para elabora??o de tal investiga??o partiu da promulga??o da Lei 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Inf?ncia ? que promoveu a altera??o no CPP no fito de atender o melhor interesse dos infantes ?, e da elabora??o de relat?rios t?cnicos por Assistentes Sociais e Psic?logas do PEFMP, posteriormente encaminhados para a comarca de origem do processo criminal, solicitando an?lise para a concess?o da pris?o domiciliar. Foi tamb?m levantado o perfil sociodemogr?fico das r?s, totalizando 84 amostras que continham manifesta??o nos despachos no s?tio eletr?nico do TJRS. Tratou-se de estudo com delineamento misto. A an?lise quantitativa foi realizada por meio de c?lculos estat?sticos do Statistical Package for the Social Scienses ? SPSS, vers?o 21.0 para Windows. J? os dados qualitativos foram analisados pela teoria da An?lise Textual Discursiva, e comp?em um ciclo de an?lise composto por tr?s elementos essenciais: a unitariza??o, categoriza??o e comunica??o, que resultaram no corpus das an?lises. A interpreta??o do conte?do dos discursos destacou que, ao indeferir a pris?o domiciliar, a magistratura ga?cha utiliza-se da manuten??o da ordem p?blica para justificar a n?o concess?o da medida cautelar diversa da pris?o para mulheres em situa??o de pris?o preventiva, apresentado algumas considera??es de cunho moralista referentes a uma maternidade idealizada nos moldes da cultura patriarcal, ao considerarem essas mulheres inaptas ? maternagem justamente por serem acusadas de cometimento de delito, em que pese que a preponder?ncia da amostra tenha demonstrado que a imputa??o penal n?o acompanha atos de viol?ncia. Na outra esteira, ao concederem a pris?o domiciliar, ficou evidenciado pela magistratura o entendimento da imprescindibilidade da figura materna para o cuidado dos filhos, resguardando assim o melhor interesse da crian?a. Tal constata??o pode vir a contribuir na elabora??o de a??es afirmativas que subsidiem o fortalecimento das concess?es de pris?o domiciliar, diante do fato, como ficou demonstrado, que a pris?o preventiva de mulheres configura-se enquanto ferramenta de controle social sob a ?gide do recrudescimento da Pol?tica de Seguran?a P?blica conhecida como ?Toler?ncia Zero?.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais},
 	note = {Escola de Humanidades}
}