@PHDTHESIS{ 2018:336926989,
 	title = {O sindicato profissional e sua atuação em tempos de crise : um estudo comparado dos direitos brasileiro e espanhol},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8303",
 	abstract = "A presente tese tem como objetivo estudar a liberdade sindical a partir dos fundamentos da Organização Internacional do Trabalho – OIT, por meio da Convenção nº 87 e de seus efeitos no Brasil, onde ela não foi ratificada e, na Espanha, que a internalizou. A partir da análise da liberdade sindical, evidencia-se o estudo sobre os sistemas sindicais existentes nos dois países objetos de estudo: Brasil e Espanha. São abordadas as características de cada um dos sistemas, uma vez que no Brasil figura e permanece em vigor a unicidade sindical, a qual se confronta com o princípio da liberdade sindical defendido pela OIT. A análise prossegue a respeito do sistema vigente na Espanha: a pluralidade sindical. Nesse molde, permite-se o exercício pleno da liberdade sindical ao consentir aos trabalhadores e criarem sindicatos tantos quantos entenderem necessários, podendo, porém, unir-se por vontade própria e formar uma verdadeira unidade sindical. A partir desses elementos, analisase o instituto da negociação coletiva, que é uma das maiores atitudes de liberdade existentes nas relações de trabalho, por possibilitar por meio do diálogo, dos interessados, o estabelecimento de normas de satisfação de seus anseios, e de que sejam respeitados os direitos de trabalhadores e empresários. No aspecto da negociação coletiva, discute-se o papel dos sindicatos quanto a sua função de proteção dos interesses dos trabalhadores, que mesmo, na negociação coletiva, são a parte hipossuficiente. Questiona-se ainda a atuação sindical nas negociações, especialmente, em momentos de crise, quanto ao desempenho frente a situações as quais visem evitar que os trabalhadores percam seus direitos conquistados ao longo da história. Em seguida, o presente trabalho faz uma breve análise das influências da crise econômica vivenciada tanto pelo Brasil como pela Espanha, no período de 2010 a 2017. Como conclusão, apresenta-se uma análise indicativa da diferença entre os sistemas - unicidade e pluralidade – no campo da negociação coletiva, ressaltando se apresentam ou não diferença em relação à atuação sindical na busca de proteção da relação de trabalho. Para o desenvolvimento desta tese, será adotado o método de abordagem dedutivo. Como procedimento investigativo lançar-se mão dos métodos histórico e comparativo, tendo como base a pesquisa teórica bibliográfica e documental.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}