@MASTERSTHESIS{ 2016:21241641, title = {Os danos ao projeto de vida como les?o a direitos da personalidade : viabilidade de reconhecimento no cen?rio jur?dico brasileiro}, year = {2016}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8292", abstract = "A disserta??o objetiva analisar a viabilidade do reconhecimento de um novo conceito de danos ? pessoa, intitulada ?danos ao projeto de vida?, cuja contribui??o seminal ? do jurista peruano Carlos Fernandez Sessarego. Para tanto, ? apresentado o pensamento filos?fico, com ?nfase nas escolas humanista e existencialista, deste conceito, bem como o explora sob a ?tica pol?tico-jur?dica a partir do reconhecimento dos direitos humanos, os quais, mais tarde, se tornaram direitos fundamentais. Ademais, por um lado, s?o mostradas as significativas mudan?as observadas no ?mbito dos direitos da personalidade, seja em um cen?rio mundial, seja no ?mbito nacional. Por outro lado, s?o apresentados a origem, o conceito e o escopo dos ?danos ao projeto de vida?, e s?o analisadas algumas decis?es da Corte Interamericana de Direitos Humanos, pioneira em delibera??es sobre ?danos ao projeto de vida?. Por fim, s?o comentadas as primeiras manifesta??es sobre os referidos ?danos? no cen?rio jur?dico nacional, apontando a viabilidade de sua aceita??o e as formas de repara??o mediante an?lise cr?tica da jurisprud?ncia.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Escola de Direito} }