@PHDTHESIS{ 2018:1926385973,
 	title = {A efetividade da previs?o constitucional de prote??o integral de crian?as e adolescentes : o uso da media??o como procedimento adequado ? transforma??o dos conflitos conjuparentais},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8278",
 	abstract = "A efetividade da previs?o constitucional de prote??o integral de crian?as e adolescentes a partir do uso da media??o como procedimento adequado ? transforma??o dos conflitos conjuparentais ? o tema a ser desenvolvido. O objetivo geral ? analisar a aptid?o procedimental da media??o como meio de transforma??o de conflitos conjuparentais com reflexos jur?dicos. Os objetivos espec?ficos desdobram-se em identificar o conte?do conceitual de prote??o integral e verificar a constru??o procedimental adequada da media??o a partir do Direito da Crian?a e do Adolescente. A problem?tica central implica aferir se a media??o ? um meio adequado para efetivar e concretizar a prote??o integral de crian?as e adolescentes e o que precisa ser realizado em termos procedimentais para atingir este fim. Entende-se que, diante de um comprometimento procedimental espec?fico e vinculado da media??o de conflitos, mediante comportamentos colaborativos e comprometidos dos agentes de prote??o integral (fam?lia, sociedade e Estado), o resultado de concretiza??o da prote??o integral ? uma possibilidade real no ?mbito da media??o. O procedimento, ao obedecer a tr?s caminhos sequenciais, ? apto a atingir o resultado pretendido. O primeiro ? o momento de ocorr?ncia da media??o de forma pr?-judicial, antes de qualquer procedimento judicial ou processual. O segundo ? a a??o da sociedade, nas figuras do mediador, a partir dos pilares da capacita??o e responsabiliza??o, e do advogado, por meio de uma atua??o colaborativa e comprometida. O terceiro ? a fun??o do Estado como ator de planejamento e a??es direcionadas ? amplia??o e facilita??o de espa?os administrativos e judiciais para implementa??o da media??o. Logo, a media??o, observada a sequ?ncia procedimental exposta, ? procedimento adequado ? transforma??o dos conflitos conjuparentais e concretiza a prote??o integral de crian?as e adolescentes.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}