@PHDTHESIS{ 2018:1102081625,
 	title = {A efetividade da previsão constitucional de proteção integral de crianças e adolescentes : o uso da mediação como procedimento adequado à transformação dos conflitos conjuparentais},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8278",
 	abstract = "A efetividade da previsão constitucional de proteção integral de crianças e adolescentes a partir do uso da mediação como procedimento adequado à transformação dos conflitos conjuparentais é o tema a ser desenvolvido. O objetivo geral é analisar a aptidão procedimental da mediação como meio de transformação de conflitos conjuparentais com reflexos jurídicos. Os objetivos específicos desdobram-se em identificar o conteúdo conceitual de proteção integral e verificar a construção procedimental adequada da mediação a partir do Direito da Criança e do Adolescente. A problemática central implica aferir se a mediação é um meio adequado para efetivar e concretizar a proteção integral de crianças e adolescentes e o que precisa ser realizado em termos procedimentais para atingir este fim. Entende-se que, diante de um comprometimento procedimental específico e vinculado da mediação de conflitos, mediante comportamentos colaborativos e comprometidos dos agentes de proteção integral (família, sociedade e Estado), o resultado de concretização da proteção integral é uma possibilidade real no âmbito da mediação. O procedimento, ao obedecer a três caminhos sequenciais, é apto a atingir o resultado pretendido. O primeiro é o momento de ocorrência da mediação de forma pré-judicial, antes de qualquer procedimento judicial ou processual. O segundo é a ação da sociedade, nas figuras do mediador, a partir dos pilares da capacitação e responsabilização, e do advogado, por meio de uma atuação colaborativa e comprometida. O terceiro é a função do Estado como ator de planejamento e ações direcionadas à ampliação e facilitação de espaços administrativos e judiciais para implementação da mediação. Logo, a mediação, observada a sequência procedimental exposta, é procedimento adequado à transformação dos conflitos conjuparentais e concretiza a proteção integral de crianças e adolescentes.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}