@MASTERSTHESIS{ 2018:1781792059, title = {Arqueologia de um projeto de lei : análise das emendas sobre drogas do novo código penal}, year = {2018}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8258", abstract = "O estudo realizado se propõe a analisar quais os discursos presentes nas emendas propostas no projeto de lei 236 do Senado Federal. Tal projeto é uma atualização e reunião das leis penais em um novo código penal. Para efetuar a pesquisa foi necessário a união de conhecimento de diferentes áreas do conhecimento, como a Ciência Política, a Criminologia e a Sociologia. Buscamos delimitar o tema de nossa pesquisa relativo ao consumo e venda de entorpecentes, visto que se trata de um dos principais problemas que o sistema penal enfrenta na atualidade. Para tal selecionamos as emendas legislativas referentes ao tema e as tabulamos o que nos permitiu chegarmos a algumas conclusões. Dividimos assim a pesquisa em dois eixos distintos, um tratando do proibicionismo a respeito das drogas, seu suporte teórico e consequências, e o outro discutindo as possibilidades alternativas ao modelo posto, como as políticas de redução de danos e o processo de descriminalização das drogas. A metodologia utilizada propiciou a análise das emendas relativas ao tema o que possibilitou ao pesquisador o estudo das ideias individuais do parlamentar e com o posterior confronto este pode perceber se elas são semelhantes às propostas ou discursos da legenda. Além disso o comportamento da esquerda foi de acordo com uma das hipóteses formuladas. Podemos justificar este comportamento com base nos conceitos de direito penal simbólico e populismo punitivo.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais}, note = {Escola de Humanidades} }