@MASTERSTHESIS{ 2018:1150696759,
 	title = {Negócios jurídicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das pastes : principiologia, fundamentos e aplicação na tutela executiva stricto sensu},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8165",
 	abstract = "O presente trabalho propõe-se a aprofundar o tema dos negócios jurídicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das partes. Enfrenta-se a referida temática, abordando a principiologia e os fundamentos da negociação processual a desaguar na sua aplicabilidade na tutela executiva, em especial na execução de quantia. Os limites dos negócios processuais autorizados pelo art. 190 do Código de Processo Civil são concatenados frente ao publicismo e privatismo processual, bem como apresentados no viés de um modelo cooperativo de processo a partir de sua inserção no panorama processual à luz do formalismo-valorativo. Sugere-se a correta interpretação dos requisitos estabelecidos em âmbito infraconstitucional com vistas à validade na formação de negócios jurídicos processuais. Transpassando os direitos fundamentais à liberdade, à segurança jurídica e à efetividade do processo, a negociação sobre matéria processual é justificada e inserida no ambiente da tutela executiva. Analisa-se o impacto da formação e aplicação dos negócios jurídicos processuais nas medidas executivas, expropriatórias e nas normas procedimentais. Defende-se a validade de negócios jurídicos processuais atípicos que possam implicar em restrições justificadas aos direitos fundamentais das partes no processo executivo, tal como a limitação ao duplo grau de jurisdição e a renúncia à impenhorabilidade, a partir da correta aplicação da proporcionalidade.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}