@PHDTHESIS{ 2013:1928977713, title = {Políticas públicas de educação para os/as agricultores/as familiares : um diálogo entre a Fetraf-Sul/CUT e o estado}, year = {2013}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/831", abstract = "A agricultura familiar brasileira tem recebido uma atenção cada vez maior, especialmente a partir de 2002, com os governos dos/as presidentes/as Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Vana Rousseff, ambos do PT. A importância dada a este setor redundou na promulgação da Lei nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, as quais preveem que o planejamento e a execução das ações públicas para este segmento devem compatibilizar diversas áreas, entre elas a educação. Esta lei foi formulada com a participação dos movimentos sociais, entre eles a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul/CUT). Nesse âmbito, tomar as políticas públicas de educação como objeto de estudo é de suma relevância para o Estado e a sociedade brasileira e demonstra o compromisso da ciência psicológica em acompanhar, problematizar e contribuir para o desenvolvimento de políticas voltadas à cidadania, neste caso de um segmento historicamente excluído, os/as agricultores/as familiares. Assim, a presente tese visa conhecer as concepções de educação presentes nas políticas públicas vigentes nesta área e que estão voltadas às famílias agricultoras, identificando em que aspectos as concepções da Fetraf-Sul/CUT e do Estado convergem ou divergem. Para tal, busca descrever e problematizar como estes atores (Fetraf-Sul/CUT e Estado) concebem tais políticas e como dialogam entre si, analisando que famílias são produzidas por meio das proposições de desenvolvimento do meio rural.O método utilizado neste estudo foi a pesquisa documental, constituindo-se como corpus os documentos vigentes que foram produzidos pelos referidos atores acerca do tema educação. As informações foram tratadas a partir da Análise Crítica do Discurso proposta por Fairclough com o aporte conceitual dos Estudos Culturais, da Esquizoanálise e de construtos das ciências humanas acerca de estudos sobre a realidade do meio rural, possibilitando a problematização das referidas políticas como práticas culturais que podem ser investigadas de um ponto de vista cultural e pelo trabalho que elas fazem subjetivamente. Nesse sentido, constatamos que a Fetraf-Sul/CUT e o Estado partem de uma premissa de que a escola rural, atrelada que é ao modelo urbano, não atende as necessidades e interesses dos sujeitos que vivem no campo, por isso há a necessidade de uma escola do campo. A Fetraf-Sul/CUT, marcada pela opção ideológica do socialismo e por características sindicais e classistas, concebe a educação como formação política e sindical para a atuação dos/as agricultores/as familiares nas lutas empreendidas pela entidade, pretendendo reproduzir a identidade do ser agricultor/a familiar e ser cutista e reverter a tendência de apagamento da cultura camponesa. Da sua parte, o Estado promulga atender as necessidades não apenas dos povos do campo, mas também das águas e das florestas, denominando-os de diversidade das populações rurais. Porém, Estado e Fetraf-Sul/CUT concordam que a agricultura familiar é importante para a construção de um projeto alternativo ao do agronegócio, o projeto do desenvolvimento sustentável e solidário, de base agroecológica e com enfoque territorial, embora a Fetraf- Sul/CUT explicite claramente a questão da disputa pela terra enquanto o Estado se restrinja a criticar o capitalismo sem abordar diretamente a questão agrária.Ambos atores pregam que a educação deva ser emancipatória ao mesmo tempo que afirmam que seu objetivo a priori deva ser a manutenção das famílias no meio rural, estabilizando sua identidade. Por isso, propomos pensar a emancipação não como uma estabilidade cultural, mas como devir que instaura várias possibilidades. Assim, as políticas públicas poderiam se ocupar de, em vez de apenas manter estas famílias no meio rural, favorecer o trânsito delas do campo para a cidade e da cidade para o campo, ou seja, possibilitar trajetórias singulares para cada família e para cada um/a de seus membros.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Psicologia}, note = {Faculdade de Psicologia} }