@PHDTHESIS{ 2018:1960611015,
 	title = {Atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCS) em Manaus na política pública da criança e do adolescente},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8075",
 	abstract = "No cenário contemporâneo, as mudanças no modo de produção capitalista, no Estado e na sociedade civil, alteram o modo societário, no âmbito mundial, com destaque para as configurações apresentadas na provisão de políticas públicas, marcada pela luta de diversos segmentos sociais na busca pela efetivação dos direitos sociais. Nesse contexto, a esfera pública não estatal se constrói enquanto um espaço privilegiado, palco de disputas, de interesses, de participação social no fomento de programas e projetos sociais. Trata-se de uma área que, historicamente, participa das demandas sociais e que vem, atualmente, se intensificando com o envolvimento em rede articulada pelo Estado e pela própria sociedade civil organizada nos processos de elaboração, implementação e controle social das políticas públicas. O presente estudo, assim, tem como problema de pesquisa: Como as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que constituem a esfera pública não estatal, atuam na política da criança e do adolescente na cidade de Manaus? Tendo como objetivo geral analisar como as Organizações da Sociedade Civil atuam na política pública da criança e do adolescente em Manaus/AM, buscando desvelar como a esfera pública não estatal incide na coprodução de bens e serviços sociais. O percurso metodológico da pesquisa apresenta abordagem qualitativa, tendo como lócus cinco OSCs, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, em Manaus, e como sujeitos da pesquisa, cinco gestores e dez usuários. Os resultados apontam que as OSCs estão configuradas de acordo com a Lei 10. 406/2002 (pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos); quanto a sua finalidade, seguem o eixo da proteção social básica com prevenção e promoção dos direitos sociais; a participação em espaços ampliados de discussão é relevante para a construção da esfera pública não estatal, apesar da fragilidade do controle social na sociedade brasileira; no âmbito da prestação de serviços sociais, na sociedade manauara, percebe-se que as exigências para as OSCs são cada vez maiores frente às demandas e necessidades de grandes parcelas de cidadãos; perante agudização das expressões da questão social, fica evidente que a primazia do Estado é fundamental nessa questão; e a presença no debate político das OSCs nas políticas públicas com a efervescência da esfera pública não estatal enquanto lócus de luta e resistência pela concretização de direitos sociais. Urge pensar estratégias que possibilitem a politização dos integrantes, tanto do Estado quanto da sociedade civil, para que se vislumbrem políticas sociais universais garantidoras dos direitos de cidadania. Conclui-se que as Organizações da Sociedade Civil, partícipes da esfera pública não estatal, situam-se num espaço público complexo e contraditório, permeado pela atuação de diversos atores sociais numa arena política de intervenção, disputa, luta e construção dos consensos possíveis na junção da sociedade política com a sociedade civil, seja na elaboração, execução ou controle social que, pautada na busca pela cidadania, constitui as bases para a gestão das políticas públicas na contemporaneidade.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}