@MASTERSTHESIS{ 2018:763806577,
 	title = {Cumplicidade e a??es neutras em crimes de lavagem de dinheiro},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8050",
 	abstract = "Este trabalho se incursiona acerca dos limites entre a participa??o criminal pun?vel e as a??es denominadas neutras. Assim, no decorrer do trabalho foram apresentados os contornos doutrin?rios que versam acerca do seguinte problema: quais as condi??es jur?dico-penais para se imputar, a t?tulo de cumplicidade, o agente que incorre em fato t?pico alheio atrav?s de uma a??o neutra em crimes de lavagem de dinheiro? A primeira quest?o que se coloca ?, nesse sentido, em rela??o a pr?pria conceitua??o das aludidas a??es neutras. Dessa sorte, tem-se como aquelas condutas que, externamente, aparentam uma normalidade, profissionalidade ou inocuidade e, internamente, possuem visos de ilicitude. Quer dizer, se trata de uma a??o n?o manifestamente pun?vel que incorre, inevitavelmente, em fato t?pico alheio. S?o casos peculiares o do advogado que recebe honor?rios advindos de origem il?cita e do compliance officer que, ao deixar de reportar movimenta??es at?picas aos ?rg?os de controle, acaba por auxiliar em um crime praticado por terceiro. Nesse sentido, a doutrina desenvolveu uma s?rie de teorias dispostas a lidar com os estreitos limites entre essas a??es e a participa??o criminal. No presente trabalho, em face de maior adequa??o, focamos nos pontos que se incursionam pela tipicidade, seja no ?mbito objetivo ou subjetivo, de modo que, ao final, se tra?ou, a partir de cases espec?ficos, a subsun??o de alguns preceitos doutrin?rios a situa??es havidas por advogados e compliance officers.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}