@PHDTHESIS{ 2018:805985096,
 	title = {A audi?ncia preliminar como interregno procedimental : uma contribui??o para o processo penal brasileiro},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8031",
 	abstract = "Tese de doutorado em Ci?ncias Criminais realizada na ?rea de Concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e vinculada ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. A an?lise do campo penal permite afirmar a exist?ncia de um d?ficit constitucional, especialmente na fase preliminar do processo penal. A investiga??o, enquanto espa?o de poder e enquanto procedimento de produ??o de verdades, n?o est? devidamente conectada ? fase processual o que acaba por ampliar demasiadamente a discricionariedade, produzindo um saber unilateral. O contradit?rio e a ampla defesa, por sua vez, s?o preceitos constitucionais aplic?veis a ambas as etapas da persecu??o penal, ainda que em intensidade diferente. Dessa forma, verifica-se a necessidade de um momento de interregno procedimental anterior ? den?ncia criminal, realizado na forma de audi?ncia preliminar. Ao final, como resultado da pesquisa realizada, elabora-se um projeto de lei.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}