@MASTERSTHESIS{ 2018:617352422,
 	title = {Teoria do dom?nio por organiza??o : autoria em organiza??es empresariais complexas},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8028",
 	abstract = "O objeto de an?lise da presente disserta??o ? a teoria do dom?nio por organiza??o e sua poss?vel utiliza??o como marco te?rico para delimita??o de autoria, considerando os crimes praticados por meio de organiza??es empresariais complexas. O objetivo-problema dessa pesquisa ? a verifica??o da compatibilidade jur?dico-penal da teoria do dom?nio por organiza??o com o sistema jur?dico-penal brasileiro, com base nos fundamentos te?ricos desenvolvidos pela literatura contempor?nea. A hip?tese se traduz na compatibilidade do dom?nio por organiza??o no ordenamento jur?dico brasileiro. Com efeito, a complexidade da estrutura organizacional encontrada nas grandes empresas aponta que nem sempre ? a conduta executiva do funcion?rio/colaborador (executor material) que deve ser analisada na perspectiva de sua poss?vel relev?ncia jur?dico-penal. Nessa senda, tamb?m se mostra importante analisar o papel daqueles que est?o situados em n?vel hier?rquico superior (ger?ncia, dire??o executiva, presid?ncia), j? que a estrutura organizada e a estrita obedi?ncia hier?rquica podem revelar uma hip?tese de dom?nio da vontade por meio de um aparato organizado de poder (enquanto autoria mediata). Ao fim e ao cabo, sob o prisma do modus operandi, as grandes empresas ou grupos econ?micos que atuam no mercado caracterizam-se pela fungibilidade dos executores (que recebem as ordens de diretorias, presid?ncias, dentre outros), estrutura hier?rquica, poder de mando e disposi??o elevada dos executores ao fato, preenchendo, assim, os pressupostos da teoria do dom?nio por organiza??o, enquanto autoria mediata.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}