@MASTERSTHESIS{ 2018:1861438040,
 	title = {Teoria do domínio por organização : autoria em organizações empresariais complexas},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8028",
 	abstract = "O objeto de análise da presente dissertação é a teoria do domínio por organização e sua possível utilização como marco teórico para delimitação de autoria, considerando os crimes praticados por meio de organizações empresariais complexas. O objetivo-problema dessa pesquisa é a verificação da compatibilidade jurídico-penal da teoria do domínio por organização com o sistema jurídico-penal brasileiro, com base nos fundamentos teóricos desenvolvidos pela literatura contemporânea. A hipótese se traduz na compatibilidade do domínio por organização no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, a complexidade da estrutura organizacional encontrada nas grandes empresas aponta que nem sempre é a conduta executiva do funcionário/colaborador (executor material) que deve ser analisada na perspectiva de sua possível relevância jurídico-penal. Nessa senda, também se mostra importante analisar o papel daqueles que estão situados em nível hierárquico superior (gerência, direção executiva, presidência), já que a estrutura organizada e a estrita obediência hierárquica podem revelar uma hipótese de domínio da vontade por meio de um aparato organizado de poder (enquanto autoria mediata). Ao fim e ao cabo, sob o prisma do modus operandi, as grandes empresas ou grupos econômicos que atuam no mercado caracterizam-se pela fungibilidade dos executores (que recebem as ordens de diretorias, presidências, dentre outros), estrutura hierárquica, poder de mando e disposição elevada dos executores ao fato, preenchendo, assim, os pressupostos da teoria do domínio por organização, enquanto autoria mediata.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}