@MASTERSTHESIS{ 2018:510688959,
 	title = {A fun??o constitucional da pena de pris?o : do v?rtice punitivo ao hermen?utico},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8003",
 	abstract = "A disserta??o em exame, desenvolvida na ?rea de concentra??o de Sistema Penal e Viol?ncia, com ?nfase na linha de pesquisa em Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, prop?e-se a tratar da fun??o constitucional da pena de pris?o. O texto constitucional de 1988, abstendo-se em apontar expressamente a(s) fun??o(s) da pena de pris?o, teria se subjugado ? teoria agn?stica da pena ou, ? luz de uma an?lise hermen?utica, aportaria sua(s) funcionalidade(s) de forma impl?cita e/ou integradora? Quais as poss?veis consequ?ncias provenientes desse sil?ncio do constituinte origin?rio no campo das ci?ncias penais? As presentes indaga??es revestem-se de significado pr?tico, pois eventual aus?ncia de funcionalidade ? pena de pris?o permite suscitar problemas de legitima??o das fun??es declaradas no ordenamento jur?dico p?trio. Bem por isso, apresenta-se inicialmente uma abordagem hist?rica da pena de pris?o e seus discursos de justifica??o, cujo enfoque compreender? a centralidade da pena de pris?o como instrumento de controle social e pol?tica criminal no Brasil e na Am?rica Latina. Dividindo o eixo central da pesquisa em dois v?rtices, o trabalho compromete-se com o que se denomina ser a natureza jur?dica do cumprimento da pena de pris?o, projetada desde a an?lise executiva da individualiza??o da pena. Desta compreens?o te?rica e pr?tica entre as fun??es penais preconizadas e as praticadas no ordenamento jur?dico, inaugura-se o v?rtice punitivo, demarcado pelas pr?ticas (des)legitimadoras da pena de pris?o. Por outro lado, a investiga??o ? conduzida por uma abordagem hermen?utico-penal constitucional, em cuja perspectiva metodol?gica se revela o v?rtice hermen?utico, apto a delimitar a aloca??o constitucional da pena de pris?o, seu ?mbito de prote??o, seus limites de restri??o e, sobretudo, seu n?cleo essencial e funcional, tudo por interm?dio de uma interpreta??o hist?rica e sistem?tica do texto de 1988, sem preju?zo de corroborar a glosa com uma atenta an?lise integradora da leis, dos tratatos e das conven??es internacionais. Uma vez expostos os m?todos interpretativos que embasam a pesquisa, parte-se para a conclus?o com suporte na supremacia e for?a normativa do texto constitucional, de modo a estabelecer o debate sobre os efeitos da ?constitucionaliza??o? dos fins priorit?rios da pena, tanto simbolicamente, quanto normativamente, elevando a tem?tica ao campo da reserva de constitui??o.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}