@MASTERSTHESIS{ 2018:2031056388,
 	title = {Privacidade e prote??o de dados pessoais na sociedade da informa??o : profiling e risco de discrimina??o},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8002",
 	abstract = "O presente trabalho busca enfrentar a tem?tica do direito ? prote??o de dados pessoais no ?mbito do ordenamento jur?dico brasileiro, enfocando a figura do profiling. O trabalho inicia na constru??o do direito ? privacidade e nas suas muta??es em raz?o dos incrementos tecnol?gicos, notadamente no que toca ?s tecnologias da informa??o e da comunica??o. Com isso, ele enfrenta desde as primeiras formula??es do direito ? privacidade, enquanto um direito a ser deixado s?, at? suas formula??es mais recentes, enquanto um direito de cada indiv?duo controlar suas pr?prias informa??es privadas. Depois, ele analisa o sistema norte-americano de prote??o de dados pessoais, albergado pela figura do right to privacy, bem como o sistema europeu de prote??o de dados pessoais a partir das normativas em n?vel de Uni?o Europeia. Tal an?lise serve para que ambos os sistemas sirvam de amparo para o estudo do tema no ordenamento jur?dico brasileiro, observadas as devidas adequa??es para este sistema jur?dico. Por fim, o presente trabalho enfrenta a tem?tica da prote??o de dados pessoais no ordenamento jur?dico brasileiro sob o prisma do profiling, o qual consiste em uma ferramenta de tratamento de dados pessoais que figura entre as que ostentam o maior potencial lesivo. Reconhecendo o car?ter fundamental do direito ? prote??o de dados pessoais, inclusive no sistema jur?dico brasileiro, o trabalho evidencia a import?ncia da observ?ncia dos princ?pios da prote??o de dados pessoais ? como o da transpar?ncia, o da finalidade e o do consentimento ? na utiliza??o de mecanismos de profiling. Somente assim ? poss?vel conciliar o tratamento de dados pessoais com o respeito aos direitos do titular dos dados.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}