@MASTERSTHESIS{ 2018:626965558,
 	title = {A justi?a (penal) juvenil entre a teoria e a pr?tica : um estudo comparado das pr?ticas judiciais carioca e ga?cha},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8001",
 	abstract = "A presente pesquisa situa-se na intersec??o entre a criminologia cr?tica e a sociologia da administra??o da justi?a (penal). Prop?e-se, a partir de uma pesquisa emp?rica e de uma abordagem te?rica comparativa, verificar se as pr?ticas judiciais do 4? Juizado da Inf?ncia e Juventude de Porto Alegre/RS diferem daquelas da Vara da Inf?ncia e Juventude do Rio de Janeiro/RJ, e quais os discursos legitimadores dessas pr?ticas voltadas ? responsabiliza??o dos adolescentes acusados da pr?tica de ato infracional. Partindo-se de um objeto de pesquisa delimitado, pretendeu-se formular, a partir de uma perspectiva interpretativa macrossociol?gica, explica??es globais sobre as din?micas do sistema de justi?a (penal) juvenil e sobre as motiva??es ideol?gicas das manifesta??es exaradas pelos atores processuais. Para isso, a pesquisa iniciou a partir da abordagem da justi?a juvenil sob um vi?s criminol?gico, revisando-se os postulados da Escola Positiva e das suas influ?ncias na elabora??o das primeiras legisla??es voltadas ? juventude; seguiu-se para a exposi??o das constata??es e cr?ticas formuladas pelos te?ricos do labeling approach, e para os efeitos da aplica??o do r?tulo de ?menor? ?s crian?as e adolescentes em ?situa??o irregular?; para finalizar o primeiro cap?tulo, foram examinadas as contribui??es da criminologia cr?tica para o desenvolvimento da doutrina da prote??o integral e, portanto, para a publica??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente em 1990. O cap?tulo seguinte destinou-se ? an?lise do sistema de justi?a juvenil sob um vi?s normativo, sendo revisados os princ?pios norteadores da justi?a penal juvenil, bem como a natureza das medidas socioeducativas e da necessidade de reconhecimento de um Direito Penal Juvenil. Foram examinados os direitos fundamentais e as garantias processuais dos adolescentes acusados da pr?tica de ato infracional e o rito processual para apura??o da sua responsabilidade. Por fim, o ?ltimo cap?tulo consiste na exposi??o e an?lise da pesquisa de campo efetuada. Apresentaram-se os dados colhidos a partir do exame de autos de processos arquivados, da observa??o de audi?ncias de apresenta??o e de continua??o, bem como a partir da pesquisa de jurisprud?ncia realizada nos Tribunais de Justi?a do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Concluiu-se, diferentemente da hip?tese formulada previamente, que o sistema de justi?a penal carioca n?o confere maiores garantias aos adolescentes em compara??o com o ga?cho, sendo percept?vel, em ambos os locais de observa??o, os resqu?cios da l?gica tutelar que, como metarregra, orienta as decis?es judiciais e as manifesta??es dos atores processuais em sentido contr?rio ?s conquistas consagradas na Lei 8.069/90. Verificou-se, ademais, que a mera atribui??o de compet?ncia ?s c?maras criminais para o julgamento dos recursos interpostos no ?mbito infracional n?o ? capaz de afastar a heran?a positivista deixada pelos C?digos de Menores de 1927 e de 1979. Conclui-se, por fim, que existe um abismo entre a teoria e a pr?tica do sistema de justi?a (penal) juvenil.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}