@MASTERSTHESIS{ 2018:25932565,
 	title = {A suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio e de sua garantia nos crimes tribut?rios materiais e seus efeitos na imputa??o penal},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8000",
 	abstract = "O presente trabalho, inserto na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS, problematizou a suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio e de sua garantia nos crimes tribut?rios materiais e seus efeitos na imputa??o penal. Al?m disso, apurou-se se a jurisprud?ncia se encontra sedimentada em rela??o ao tema aqui problematizado. Para isso, entendeu-se por inverter o standard de estudo dos crimes tribut?rios, iniciando-o a partir do pr?prio Direito Tribut?rio, especificamente na sua seara sancionat?ria (Direito Tribut?rio Sancionador). Posteriormente, abordou-se os principais pontos de contato e de afastamento entre il?citos tribut?rios e criminais e, ao final, as teorias do bem jur?dico penal tribut?rio. Esse ? o primeiro cap?tulo. O cap?tulo seguinte trata do iter do tributo e os highlights do julgamento da S?mula Vinculante n? 24. Tamb?m s?o apresentadas considera??es sobre as diferen?as entre crimes tribut?rios materiais e formais. Finalmente, o ?ltimo cap?tulo exp?e a conceitua??o e a efic?cia jur?dica das modalidades suspensivas da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, assim como de suas garantias legalmente previstas. Ap?s, s?o apresentados diversos precedentes, extra?dos preferencialmente do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justi?a e do Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o, concernentes aos efeitos que tais institutos jur?dicos ocasionam na imputa??o penal. ? poss?vel afirmar que algumas modalidades suspensivas da exigibilidade do cr?dito tribut?rio surtem efeitos na imputa??o penal, como, por exemplo, o dep?sito do montante integral do cr?dito tribut?rio na esfera c?vel, pois em caso de proced?ncia na a??o c?vel, desconstitui-se o cr?dito tribut?rio (inexist?ncia de crime); na hip?tese de improced?ncia, o montante converte-se em renda ao Fisco (extin??o da punibilidade pelo pagamento do cr?dito tribut?rio). Se nenhuma dessas possibilidades leva o imputado ? condena??o, n?o h? justa causa para o exerc?cio da a??o penal. Al?m do mais, o quadro jurisprudencial mostrou-se bastante dissonante, de modo que torna clara a aus?ncia de sedimenta??o nos tribunais sobre a tem?tica aqui tratada. Utilizar-se-? o m?todo de abordagem anal?tico, tendo em vista a contraposi??o e justaposi??o de pensamentos doutrin?rios e jurisprudenciais que versam sobre o tema escolhido.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}