@MASTERSTHESIS{ 2017:437646101, title = {O risco permitido em direito penal}, year = {2017}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7993", abstract = "A presente pesquisa tem como objetivo investigar o instituto do risco permitido no âmbito do Direito Penal, questionando sua importância na teoria do delito. Busca-se verificar se o risco permitido é uma categoria necessária para o Direito Penal ou se existem outras categorias que desempenhem a mesma função. Ademais, questiona-se se ela pode ser tida como uma categoria autônoma pelo Direito Penal, e quais as implicações da sua admissão ou não admissão. Por fim, pretende-se, fundamentalmente, verificar quais parâmetros devem ser considerados pelo julgador no momento da análise do caso concreto, de modo a determinar se o risco criado pelo agente era um risco permitido, ou se deve ser reconhecido como proibido pelo Direito Penal. Busca-se, portanto, questionar qual deve ser o critério levado em consideração para determinar quando um risco deve ser proibido pelo Direito Penal.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais}, note = {Escola de Direito} }