@MASTERSTHESIS{ 2018:598514347,
 	title = {Fundamentos das normas extrafiscais : a perspectiva jusnaturalista como alternativa ?s insufici?ncias do juspositivismo e do neoconstitucionalismo},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7986",
 	abstract = "O presente trabalho versa sobre a fundamenta??o das normas extrafiscais sob o prisma do direito natural, apontando a perspectiva jusnaturalista como a melhor alternativa em rela??o ?s demais correntes jusfilos?ficas existentes. Na primeira parte, s?o apresentados, de forma cr?tica, os pressupostos das duas correntes que predominam as fundamenta??es presentes no paradigma atual: positivismo jur?dico e neoconstitucionalismo. Demonstra-se que estas teorias caminham em extremos e n?o se comunicam entre si, sendo que ambas apresentam insufici?ncias em suas fundamenta??es. Dessa forma, sustenta-se que os pressupostos capazes de apresentar uma fundamenta??o mais eficiente e completa das normas extrafiscais est?o na teoria do direito natural. A fundamenta??o trazida no trabalho estabelece que os elementos capazes de justificar a tributa??o com finalidade de indu??o de comportamento dos contribuintes, com maior razoabilidade, est?o presentes na ideia de lei natural, bens b?sicos, justi?a, finalidades, legitimidade e forma.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}