@MASTERSTHESIS{ 2017:1203353618,
 	title = {A concess?o de autonomia penal ?s comunidades ind?genas : aplicabilidade constitucional do artigo 57 do Estatuto do ?ndio},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8008",
 	abstract = "O presente trabalho tem por objetivo analisar a exist?ncia, no direito brasileiro, de um mecanismo jur?dico para os povos ind?genas julgarem e punir seus membros, de acordo com um sistema jur?dico pr?prio, casos de relev?ncia para o direito penal. A metodologia utilizada foi a de revis?o bibliogr?fica na doutrina e na jurisprud?ncia especializada. No primeiro cap?tulo, abordou-se o direito indigenista no Brasil de modo geral, fazendo-se uma not?cia hist?rica de suas mudan?as ao longo dos diversos per?odos da hist?ria brasileira.No segundo cap?tulo, buscou-se demonstrar que os sistemas jur?dicos nacionais tiveram como marca o tratamento colonialista e tutelar dos povos origin?rios, al?m de se fazer uma an?lise da maneira com que o sistema socioecon?mico influiu para o etnoc?dio dos povos origin?rios. No ?ltimo cap?tulo, abordou-se de maneira mais espec?fica o tema da pesquisa, a partir de uma an?lise das modernas correntes jur?dicas que tratam juridicamente da quest?o ind?gena. Para tanto, foram revisados alguns pressupostos do pluralismo jur?dico e do neoconstitucionalismo latino-americano, quando experi?ncias de outros pa?ses na tem?tica da jurisdi??o ind?gena foram abordadas. Por fim, passou-se ? an?lise do direito brasileiro, focando-se no artigo 57 do Estatuto do ?ndio. Obteve-se, como resultado do estudo proposto, a no??o de que o Brasil n?o conta com uma jurisdi??o penal pr?pria dos ind?genas, mas que relega aos povos origin?rios uma autonomia penal, forma especial de resolu??o de conflitos. Essa autonomia deve ser limitada pela jurisdi??o estatal, protegendo-se, mormente, os direitos constitucionais, com a proibi??o expressa de penas degradantes e a pena de morte. Ao final do cap?tulo, ainda, faz-se uma an?lise de dois casos que versaram sobre o tema.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}