@MASTERSTHESIS{ 2017:291661606,
 	title = {Tutela provisória de urgência dos alimentos gravídicos na perspectiva dos direitos fundamentais das partes},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7873",
 	abstract = "Os alimentos gravídicos, redigidos pela Lei 11.804/2008, consistem em valores prestados pelo suposto genitor cujo escopo principal é o de garantir a subsistência da genitora e do nascituro, dependentes do auxílio, face aos riscos da gestação. Em que pese essa relevância, não é nada incomum que a titular de direito dessa natureza busque o Poder Judiciário para concretizá-los. Assim, o processo judicial assume papel decisivo, representando a última alternativa para a consecução do direito material de natureza alimentar. Nesse cenário, no qual o que está em risco é a vida, o instituto da tutela provisória de urgência e sua aplicação na ação alimentar gestacional tem importância elevada, sendo indispensável que seu exercício ocorra em consonância com os ditames dos Direitos fundamentais das partes. Dentro desse contexto, a presente dissertação tem como objetivo abordar a tutela provisória de urgência na ação de alimentos gravídicos na perspectiva dos direitos fundamentais processuais das partes, considerando o objeto do direito discutido em demandas dessa natureza, bem como a assimetria existente entre as partes que integram essa relação processual. Para tanto, a dissertação está dividida em duas partes. Na primeira, subdividida em dois capítulos, pretende-se contextualizar o fenômeno da constitucionalização do processo como pilar para compreensão do processo na perspectiva dos direitos fundamentais processuais, bem como abordar aspectos relativos aos alimentos gravídicos, analisando os dispositivos da Lei 11.804/2008 que disciplina o direito em questão, bem como as peculiaridades que cercam a lei. Na segunda parte, subdividida em cinco capítulos, farar-se-á uma leitura crítica acerca do regime jurídico da tutela provisória de urgência na ação de alimentos gravídicos e sua aplicação à luz de projeções dos direitos fundamentais das partes, quais sejam: a inafastabilidade do controle judicial, o direito ao contraditório, à prova, à segurança jurídica e a duração razoável do processo.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}