@MASTERSTHESIS{ 2016:1293471106,
 	title = {Tributa??o e financiamento dos direitos fundamentais : a promo??o de pol?ticas p?blicas por meio da tributa??o},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7773",
 	abstract = "No presente trabalho ser? analisada a tributa??o como fonte de financiamento dos direitos fundamentais, al?m de promotora de pol?ticas p?blicas. Assim, pelo pensamento sistem?tico da tributa??o, deve prevalecer a ideia de que h? uma concep??o constitucional do tributo, n?o podendo ele ser ainda considerado uma mera troca do Estado com os cidad?os pelos servi?os p?blicos prestados. Tributos n?o podem mais ser considerados como sacrif?cios dos cidad?os. Pela globaliza??o e modernidade, diversas concep??es devem ser revistas,
 inclusive a forma de tributa??o. A complexidade que se imp?e faz emergir uma nova tributa??o, voltada ela n?o somente para gerar receita tribut?ria, embora que este fim ainda se mantenha, pois necess?ria ? arrecada??o para que seja poss?vel financiar direitos fundamentais. Por?m, essencial que a tributa??o fomente pol?ticas p?blicas por meio de normas indutoras de car?ter extrafiscal, devendo, contudo, as pol?ticas p?blicas serem para prazos longos, alcan?ando-se com estas inclusive gera??es futuras, como verdadeiras pol?ticas de Estado e n?o s? pol?ticas de governo.
 A tributa??o n?o pode ser mero meio de gera??o de riquezas ao Estado, sendo necess?rio que exista uma harmonia clara entre as disciplinas de direito tribut?rio, financeiro, administrativo e constitucional, sendo realizado um estudo supradisciplinar da tributa??o, pois somente assim ser? poss?vel dar a efic?cia
 pretendida aos direitos fundamentais.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}