@PHDTHESIS{ 2017:2023376371,
 	title = {A construção da justiça restaurativa no Brasil e o protagonismo do poder judiciário : permanências e inovações no campo da administração de conflitos},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7735",
 	abstract = "O objeto do presente trabalho é a construção da justiça restaurativa no Brasil. Para tanto, analisa, inicialmente, os processos de transformação do Estado moderno, da democracia e do sistema de justiça criminal. Apresenta o movimento de informalização da justiça e seus desdobramentos, a exemplo da justiça comunitária e da justiça restaurativa, bem como outras formas de participação na justiça criminal (Tribunal do Júri e participação da vítima na justiça criminal em sentido amplo). A partir disso, apresenta uma proposta de classificação dos tipos de participação na justiça criminal, com base nas finalidades de cada uma das formas de participação. Chama a atenção, também, para o fato de que nem sempre a dimensão democrática está associada à participação na justiça criminal.
 Posteriormente, analisa o processo de construção da justiça restaurativa no Brasil com base nas narrativas dos protagonistas desse processo, no discurso oficial sobre a justiça restaurativa e nas práticas restaurativas mais utilizadas. Apresenta a trajetória dos protagonistas e reconstrói o contexto do início das experiências com justiça restaurativa no país, abordando, além dos projetos-piloto, as primeiras publicações sobre o tema. Ainda, aborda a atual regulamentação da justiça restaurativa e o processo de elaboração da Resolução CNJ 225/2016. Posteriormente, demonstra que o desenvolvimento da justiça restaurativa no Brasil ocorre em duas ondas, nas quais o protagonismo do poder judiciário é a caraterística que sobressai, ainda que o caráter desse protagonismo não permaneça o mesmo. Analisa, ainda, as principais características da justiça restaurativa brasileira, as quais envolvem o protagonismo do judiciário e a hegemonia do discurso da cultura da paz e da pacificação dos conflitos, associados à prática dos círculos restaurativos de Kay Pranis. Argumenta, por fim, que a justiça restaurativa brasileira possui um déficit democrático que parece estar associado a uma tendência da cultura jurídica brasileira, observada não só em reformas legais anteriores pretensamente inovadoras, mas também em formas de participação na justiça criminal de tipo tradicional.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais},
 	note = {Escola de Humanidades}
}