@PHDTHESIS{ 2017:657421412,
 	title = {A constru??o da justi?a restaurativa no Brasil e o protagonismo do poder judici?rio : perman?ncias e inova??es no campo da administra??o de conflitos},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7735",
 	abstract = "O objeto do presente trabalho ? a constru??o da justi?a restaurativa no Brasil. Para tanto, analisa, inicialmente, os processos de transforma??o do Estado moderno, da democracia e do sistema de justi?a criminal. Apresenta o movimento de informaliza??o da justi?a e seus desdobramentos, a exemplo da justi?a comunit?ria e da justi?a restaurativa, bem como outras formas de participa??o na justi?a criminal (Tribunal do J?ri e participa??o da v?tima na justi?a criminal em sentido amplo). A partir disso, apresenta uma proposta de classifica??o dos tipos de participa??o na justi?a criminal, com base nas finalidades de cada uma das formas de participa??o. Chama a aten??o, tamb?m, para o fato de que nem sempre a dimens?o democr?tica est? associada ? participa??o na justi?a criminal.
 Posteriormente, analisa o processo de constru??o da justi?a restaurativa no Brasil com base nas narrativas dos protagonistas desse processo, no discurso oficial sobre a justi?a restaurativa e nas pr?ticas restaurativas mais utilizadas. Apresenta a trajet?ria dos protagonistas e reconstr?i o contexto do in?cio das experi?ncias com justi?a restaurativa no pa?s, abordando, al?m dos projetos-piloto, as primeiras publica??es sobre o tema. Ainda, aborda a atual regulamenta??o da justi?a restaurativa e o processo de elabora??o da Resolu??o CNJ 225/2016. Posteriormente, demonstra que o desenvolvimento da justi?a restaurativa no Brasil ocorre em duas ondas, nas quais o protagonismo do poder judici?rio ? a carater?stica que sobressai, ainda que o car?ter desse protagonismo n?o permane?a o mesmo. Analisa, ainda, as principais caracter?sticas da justi?a restaurativa brasileira, as quais envolvem o protagonismo do judici?rio e a hegemonia do discurso da cultura da paz e da pacifica??o dos conflitos, associados ? pr?tica dos c?rculos restaurativos de Kay Pranis. Argumenta, por fim, que a justi?a restaurativa brasileira possui um d?ficit democr?tico que parece estar associado a uma tend?ncia da cultura jur?dica brasileira, observada n?o s? em reformas legais anteriores pretensamente inovadoras, mas tamb?m em formas de participa??o na justi?a criminal de tipo tradicional.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais},
 	note = {Escola de Humanidades}
}