@PHDTHESIS{ 2016:84854488,
 	title = {Elementos para uma teoria sistemática da elisão tributária},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7657",
 	abstract = "Em face da crise paradigmática, a teoria sistemática da elisão tributária propõe modelos de problemas e de soluções para o fenômeno jurídico da elisão tributária com base na inferência por analogia do direito fundamental da liberdade fiscal. Na condição de direito fundamental não enumerado, a liberdade fiscal tem uma dimensão objetiva, que se desdobra em deveres de interpretação conforme e de proteção, e um suporte fático ilimitado, que permite a prática de relações econômicas neutras na maior medida possível. À luz do princípio da capacidade contributiva, o sistema tributário brasileiro dispõe restrições legislativas da liberdade fiscal através de regras específicas de antielisão tributária e da cláusula geral de antielisão tributária. Para reduzir a discricionariedade da administração e da jurisdição nos casos difíceis de elisão tributária, o sistema móvel de antielisão tributária surge como terceira via possível às restrições legislativas da liberdade fiscal.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}