@PHDTHESIS{ 2016:137440856,
 	title = {Elementos para uma teoria sistem?tica da elis?o tribut?ria},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7657",
 	abstract = "Em face da crise paradigm?tica, a teoria sistem?tica da elis?o tribut?ria prop?e modelos de problemas e de solu??es para o fen?meno jur?dico da elis?o tribut?ria com base na infer?ncia por analogia do direito fundamental da liberdade fiscal. Na condi??o de direito fundamental n?o enumerado, a liberdade fiscal tem uma dimens?o objetiva, que se desdobra em deveres de interpreta??o conforme e de prote??o, e um suporte f?tico ilimitado, que permite a pr?tica de rela??es econ?micas neutras na maior medida poss?vel. ? luz do princ?pio da capacidade contributiva, o sistema tribut?rio brasileiro disp?e restri??es legislativas da liberdade fiscal atrav?s de regras espec?ficas de antielis?o tribut?ria e da cl?usula geral de antielis?o tribut?ria. Para reduzir a discricionariedade da administra??o e da jurisdi??o nos casos dif?ceis de elis?o tribut?ria, o sistema m?vel de antielis?o tribut?ria surge como terceira via poss?vel ?s restri??es legislativas da liberdade fiscal.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}