@PHDTHESIS{ 2017:1279292477,
 	title = {Movimentos sociais em rede, identificação de seu significado e aportes para um resgate de legitimidade},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7621",
 	abstract = "Com a finalidade de propiciar a compreensão do significado dos movimentos sociais de massa verificados nos anos de 2011, na Espanha e nos Estados Unidos da América, e 2013, no Brasil, a partir de uma abordagem jurídica, a presente tese procura identificar os fenômenos e motivações que guardam relação com o Estado
 de Direito. Os movimentos sociais em rede carregam consigo uma riqueza de peculiaridades que desnorteiam o olhar do observador a ponto de não serem percebidas, de forma plena, as suas capacidades e amplitude de pretensões, sendo negligenciado o seu significado no campo jurídico. Tal riqueza produz efeito na própria disponibilidade de atuação e nas suas relações com espaço, tempo e capacidade de produção do discurso. A variedade de demandas, ou a aparente ausência de pretensões, revela questões mais profundas que não guardam uma relação reivindicação/resposta, mas que se traduzem na perda de legitimidade do Estado e de seus elementos constitutivos. Definido o foco análise no Movimiento 15M, Occupy Wall Street e nas Jornadas brasileiras, passa, a fim de identificar a possibilidade de enquadramento, a buscar na sociologia o conceito de movimento social. Diante da fluidez do conceito, tendo por critério o conteúdo das pretensões, estabelece uma definição vinculada à defesa de direitos e uma categorização referente à pluralidade de pautas. Daí, o trabalho investiga a identificação jurídica comum das reivindicações: a frustração frente à omissão do Estado no cumprimento de suas obrigações e o descrédito do regime democrático. A partir de tal constatação, busca na análise da realidade da segunda revolução industrial, momento do nascimento da democracia de massas, a identificação de características que lhe são indissociáveis. Em relação dialética com o modelo econômico neoliberal, aponta as incompatibilidades de convívio. A sinalização de perda de legitimidade estatal direciona o trabalho para a análise do conceito de Estado de Direito construído a partir de três autores que não guardam relação entre si: Hans Kelsen, Jacques Chevallier e Tom Bingham. Dessa improvável conjugação de critérios emerge um conceito de Estado de Direito em que a pirâmide de hierarquia normativa kelseniana se apoia sobre um tripé de legitimidade composto pelas liberdades públicas, pela democracia e pelo papel do Estado. Desse desenho conclui que o significado dos referidos movimentos sociais em rede revela a crise do Estado de Direito. A tentativa de sua recuperação se faz possível por meio da ampliação das formas de participação no regime democrático. O modelo exclusivamente representativo merece uma releitura e o convívio com outras formas de participação popular. À crise da democracia se propõe o exercício contínuo de formas de democracia deliberativa direta para responder questões específicas e definir destinações orçamentárias. A reformulação do modelo democrático é uma possibilidade de maior protagonismo ao cidadão, a assumir o papel de realizador do direito e a reforçar os laços comunitários e de solidariedade.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}