@MASTERSTHESIS{ 2016:1389281833,
 	title = {Comportamento omissivo e colis?o de deveres em direito penal},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7684",
 	abstract = "O objeto de an?lise da presente pesquisa cient?fica consiste na problem?tica da colis?o de
 deveres em direito penal e o objetivo estabelecido foi o de investigar o tratamento jur?dicopenal
 conferido a tais situa??es. Consiste a metodologia utilizada na revis?o bibliogr?fica e
 an?lise de precedentes relacionados ? tem?tica, com a an?lise das propostas de resolu??o do
 problema. O presente trabalho est? estruturado em tr?s cap?tulos. No primeiro cap?tulo buscase
 resgatar os antecedentes dogm?ticos, legislativos e jurisprudenciais de cinco pa?ses
 (Alemanha, It?lia, Espanha, Portugal e Brasil). No segundo cap?tulo ocorre a an?lise das
 principais propostas de resolu??o de colis?o de deveres, as quais foram reunidas em nove
 grupos (causas de diminui??o da pena, exclus?o da pena, exclus?o de culpabilidade, absten??o
 do ju?zo da culpabilidade, exclus?o da responsabilidade do fato, exclus?o da ilicitude, teoria
 do espa?o livre de direito e causa de exclus?o da tipicidade), analisando os m?ritos e
 dem?ritos de cada constru??o te?rica. No terceiro e ?ltimo cap?tulo ocorre a tomada de
 posi??o sobre o tema, no qual se conclui que a colis?o de deveres, apesar de possuir pontos de
 encontro com o estado de necessidade, tem sua aplica??o restrita ?s colis?es entre deveres de
 a??o, possuindo fundamento e consequ?ncias jur?dicas pr?prias, sendo a ?nica causa de
 exclus?o da ilicitude em casos que envolvem vidas inocentes.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}