@MASTERSTHESIS{ 2016:613532815,
 	title = {Comportamento omissivo e colisão de deveres em direito penal},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7684",
 	abstract = "O objeto de análise da presente pesquisa científica consiste na problemática da colisão de
 deveres em direito penal e o objetivo estabelecido foi o de investigar o tratamento jurídicopenal
 conferido a tais situações. Consiste a metodologia utilizada na revisão bibliográfica e
 análise de precedentes relacionados à temática, com a análise das propostas de resolução do
 problema. O presente trabalho está estruturado em três capítulos. No primeiro capítulo buscase
 resgatar os antecedentes dogmáticos, legislativos e jurisprudenciais de cinco países
 (Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e Brasil). No segundo capítulo ocorre a análise das
 principais propostas de resolução de colisão de deveres, as quais foram reunidas em nove
 grupos (causas de diminuição da pena, exclusão da pena, exclusão de culpabilidade, abstenção
 do juízo da culpabilidade, exclusão da responsabilidade do fato, exclusão da ilicitude, teoria
 do espaço livre de direito e causa de exclusão da tipicidade), analisando os méritos e
 deméritos de cada construção teórica. No terceiro e último capítulo ocorre a tomada de
 posição sobre o tema, no qual se conclui que a colisão de deveres, apesar de possuir pontos de
 encontro com o estado de necessidade, tem sua aplicação restrita às colisões entre deveres de
 ação, possuindo fundamento e consequências jurídicas próprias, sendo a única causa de
 exclusão da ilicitude em casos que envolvem vidas inocentes.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}