@PHDTHESIS{ 2017:513537058,
 	title = {Limites ao compartilhamento de prova no processo penal},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7595",
 	abstract = "O presente trabalho tem o objetivo de discutir os limites ao compartilhamento de provas no
 processo penal, tendo como perspectiva de an?lise o indiv?duo enquanto sujeito de direitos e
 n?o mero objeto da investiga??o, sobretudo considerando o incremento dos novos meios de
 obten??o de prova que propiciam uma substancial altera??o na forma como devemos encarar
 a investiga??o preliminar e a produ??o da prova sob o crivo do contradit?rio. No contexto do
 processo penal brasileiro, o entendimento dos Tribunais Superiores n?o enfrenta a tem?tica do
 compartilhamento de provas com a profundidade necess?ria, raz?o pela qual esse tem sido
 admitido de forma ilimitada e irrestrita. Com isso, na pr?xis forense tem se verificado o
 compartilhamento de provas entre processos penais ou mesmo entre o processo penal e um
 processo de natureza distinta, sem observ?ncia das proibi??es de prova estabelecidas pela
 legisla??o constitucional e infraconstitucional. A problem?tica do compartilhamento de
 provas deve observar que a introdu??o dos novos meios de obten??o de prova acarreta uma
 (re)discuss?o da sua teoria geral e de seus princ?pios norteadores. As proibi??es de prova
 devem ser respeitadas, n?o se podendo admitir a usurpa??o desses par?metros por uma via
 transversa (o compartilhamento das provas), quando se verificar viola??o aos direitos
 fundamentais do sujeito de direitos. O estudo da tem?tica tamb?m perpassa a valora??o dos
 conhecimentos fortuitos, ou seja, quando e diante de quais circunst?ncias a informa??o obtida
 em uma investiga??o criminal pode ser utilizada (compartilhada) com outro processo tamb?m
 de natureza penal. Contudo, a discuss?o sobre o compartilhamento de provas n?o se restringe
 aos conhecimentos fortuitos, pois abarca outras situa??es. Assim, a discuss?o doutrin?ria
 sobre a prova emprestada tamb?m assume grande import?ncia como ponto de partida para
 defini??o de alguns standards m?nimos. Entretanto, deve-se observar que as categorias
 jur?dicas discutidas no ?mbito da prova emprestada n?o fornecem subs?dios suficientes para
 delimitar as situa??es em que a prova ? obtida pelos m?todos invasivos aos direitos
 fundamentais, sendo necess?rio avan?ar nesse aspecto a partir de legisla??o comparada e da
 discuss?o principiol?gica estabelecida. A constru??o desses standards m?nimos para delimitar
 as hip?teses nas quais ser? (ou n?o) admitido o compartilhamento, tem como pauta o
 tratamento do indiv?duo como sujeito de direitos e n?o mero objeto da investiga??o, de modo
 a estabelecer um norte para a valora??o judicial das situa??es concretas verificadas no
 processo penal brasileiro.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}