@MASTERSTHESIS{ 2017:670069608,
 	title = {Coer?ncia e epieikeia : fundamentos de uma decis?o praeter legem},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7547",
 	abstract = "A disserta??o tem como objeto de estudo a aferi??o da possibilidade de exist?ncia de
 uma atua??o judicial praeter legem, assim entendida a decis?o que n?o aplica o consequente
 normativo mesmo reconhecendo o efetivo preenchimento do suporte f?tico (antecedente
 normativo). Inicia-se a investiga??o a partir de uma an?lise evolutiva e conceitual do
 positivismo jur?dico, destacando-se sua diverg?ncia ? tese antag?nica do jusnaturalismo. Na
 sequ?ncia, j? sob o marco contempor?neo do positivismo jur?dico, destaca-se a import?ncia da
 concep??o coerentista do direito, a qual tem por objetivo a an?lise da articula??o entre os
 elementos que comp?em o sistema jur?dico. Assim, exp?e-se o tema da coer?ncia a partir de
 diferentes perspectivas, sobretudo das leituras de unidade (Canotilho), sistema (Canaris) e
 integridade (Dworkin). Tais informa??es d?o conta da necessidade da compreens?o do
 ordenamento jur?dico enquanto unidade de sentido, a fim de se evitar as interpreta??es
 segmentadas das regras em dissintonia do seu contexto, constituindo verdadeiro pressuposto de
 nosso argumento central. Esse desenvolvimento conduz ao estudo da possibilidade de uma
 atua??o judicial praeter legem segundo a no??o de epieikeia (equidade) na tradi??o aristot?lica,
 procedendo-se ? an?lise do instituto e a uma tentativa cr?tica de conceitua??o, destacando-se o
 problema da generalidade da lei e da singularidade dos casos. Ainda, v?-se brevemente a
 epieikeia na obra de Tom?s de Aquino. Com base nesses elementos, almeja-se justificar a
 possibilidade de uma decis?o praeter legem na atual conjuntura da filosofia do direito,
 trabalhando-se com a ideia de exce??o das regras e com amparo na busca de uma coer?ncia do
 ordenamento jur?dico-normativo que possa justificar uma pontual desobedi?ncia ? lei. Por fim,
 realiza-se uma pequena an?lise sobre a discricionariedade judicial e sua necess?ria limita??o
 frente ao contexto normativo. Ainda, discute-se sobre o uso do dedutivismo enquanto
 racioc?nio jur?dico.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Filosofia},
 	note = {Escola de Humanidades}
}