@PHDTHESIS{ 2017:1891581099,
 	title = {O adequado tratamento das a??es pseudoindividuais a partir de uma an?lise da litigiosidade individual e coletiva},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7514",
 	abstract = "Considerando os tr?s tipos de litigiosidade identificados por Sergio Menchini (a individual, a coletiva e a massificada) identificam-se os instrumentos processuais para o tratamento de cada uma delas, considerando as a??es individuais para a tutela da litigiosidade individual, com base no C?digo de Processo Civil; as a??es homogeneizantes e transindividuais para o tratamento da litigiosidade coletiva, com base no microssistema para a tutela coletiva que possui como suporte o trip? Lei da A??o Popular (Lei 4.717/1965), Lei da A??o Civil P?blica (Lei 7.347/1985) e C?digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), balizado pela Constitui??o Federal de 1988; e o processo-modelo (ou test case) para a tutela da litigiosidade de massa. Quanto ?s solu??es para a litigiosidade coletiva leva-se em considera??o o interesse ou direito coletivo objeto da a??o (difuso, coletivo em sentido estrito ou individual homog?neo) para que se empreguem as regras correspondentes de legitima??o e efeitos da coisa julgada, nos termos dos artigos 5? da LACP, 82 do CDC e 103 do CDC. Se por um lado as a??es individuais visam a assegurar a observ?ncia aos direitos subjetivos dos indiv?duos, por outro lado as a??es coletivas procuram tutelar quest?es de repercuss?o social dos interesses e direitos coletivos, torna-se poss?vel controle das pol?ticas p?blicas por meio da atua??o do Poder Judici?rio. Embora tenham se empregado esfor?os para entregar solu??es jur?dicas que atendam ?s sociedades de massa p?s-industriais, a complexidade das rela??es humanas, por vezes, fazem surgir situa??es sui generes que n?o se encaixam exatamente em nenhuma classifica??o de solu??es pr?-concebidas, sendo este o caso das a??es pseudoindividuais, que se caracterizam por serem a??es com objeto capaz de atingir uma coletividade, cuja frui??o ? indivis?vel, por?m proposta por um indiv?duo, hip?tese esta n?o prevista em lei. N?o seriam, portanto, nem a??es individuais, em decorr?ncia de seu objeto, nem coletivas, por ser proposta por um indiv?duo. Assim, constitui-se em objetivo geral do presente trabalho identificar as a??es pseudoindividuais, de forma comparativa assegurar-lhe o tratamento processual mais adequado por meio da observ?ncia das regras das a??es individuais ou das a??es coletivas. Esclarecer de que forma se justifica a legitimidade individual se tratada como a??o civil p?blica, bem como enfrentando a efic?cia erga omnes da senten?a se tratada como a??o individual.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}