@MASTERSTHESIS{ 2017:1527388561,
 	title = {A experi?ncia mo?ambicana na ?rea da seguran?a p?blica a partir da Constitui??o : aproxima??es com o modelo brasileiro},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7510",
 	abstract = "O presente trabalho prop?e desenvolver uma an?lise sobre a seguran?a p?blica mo?ambicana atrav?s de um di?logo com o modelo de seguran?a p?blica brasileiro, destacando, a partir da Constitui??o de Mo?ambique, o teor militarizado e seus respectivos efeitos na pol?cia deste pa?s. Buscamos investigar como o aspecto militar das pr?ticas de seguran?a p?blica est? relacionado com a Constitui??o de Mo?ambique e do Brasil, fruto do passado colonial do primeiro e heran?a da ditadura militar do segundo, e como tal caracter?stica ainda perpetua e prejudica o exerc?cio do sistema democr?tico evocado na Constitui??o. As distin??es mais relevantes entre as Constitui??es mo?ambicana e brasileira ? que na primeira n?o est?o apresentados claramente os deveres e proibi??es da atua??o policial, enquanto na segunda observam-se resqu?cios da seguran?a p?blica do regime anterior, ditadura militar, no atual regime democr?tico. Portanto, a partir da an?lise dos mecanismos de controle policial em Mo?ambique e no Brasil, observam-se as diferen?as entre os dois pa?ses e os reflexos que os modelos de seguran?a p?blica de ambos carregam dos seus respectivas policias de regime anterior, explicitando a necessidade de reforma desses sistemas para uma melhor adequa??o ? democracia.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}