@MASTERSTHESIS{ 2017:641400530, title = {O princ?pio da solidariedade social nas rela??es entre particulares : implica??es da boa-f? objetiva na interpreta??o dos contratos empresariais}, year = {2017}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7489", abstract = "O presente trabalho tem como objetivo analisar a interpreta??o dos contratos empresariais conforme o princ?pio da boa-f? objetiva, mais especificamente, no ?mbito do que a doutrina convencionou chamar de fun??o interpretativa. Inicia-se com uma introdu??o do tema, em um cap?tulo no qual ? feita uma an?lise hist?rica da boa-f? objetiva, seguida de relato sobre sua recep??o no direito brasileiro, da sua atua??o como c?none hermen?utico-integrativo e, ao final, do exame da rela??o entre a boa-f? objetiva e o princ?pio constitucional da solidariedade social. No segundo cap?tulo ? feito um estudo dos contratos empresariais em si, identificando seu conceito e sua disciplina peculiar. Ap?s, busca-se distinguir os contratos empres?rios dos contratos civis e de consumo e identificar algumas caracter?sticas inerentes aos contratos empresariais. Aborda-se, ainda, o tratamento da doutrina acerca da depend?ncia econ?mica nos contratos empresariais. Por fim, o trabalho restringe-se a analisar a interpreta??o dos contratos conforme a boa-f? objetiva e identificar algumas diretrizes que possam auxiliar o processo de interpreta??o.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Escola de Direito} }