@MASTERSTHESIS{ 2017:800541769,
 	title = {Pelo e-processo justo : constru??o de um modelo m?nimo para a virtualiza??o do processo judicial},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7488",
 	abstract = "A presente disserta??o tem por objetivo a an?lise do movimento de virtualiza??o do processo, observando os movimentos cient?ficos, a (re)constru??o principiol?gica e a acomoda??o constitucional decorrentes. Para tanto, investiga os movimentos de constitucionaliza??o do processo civil e sua virtualiza??o por meio do uso das tecnologias da informa??o e da comunica??o para demonstrar de que maneira convergem e s?o influenciados pela contempor?nea Sociedade em Rede, especialmente quando se a observa inserida num Estado Democr?tico de Direito. Utiliza-se do m?todo hipot?tico-dedutivo de abordagem, pelo qual se conjecturam a autonomia cient?fico-jur?dica do e-processo, analisando-se a constru??o dum corpo principiol?gico pr?prio e a sua conjuga??o com os direitos fundamentais processuais. Conclui-se que o e-processo constitui instituto singular, inserido na teoria do processo e composto de corpo normativo espec?fico com regras e princ?pios que lhe s?o peculiares. Decorre disso, o fato de que tais atributos devem ser observados pelo Poder Judici?rio na implementa??o do e-processo como (novo) modelo m?nimo, sugerindo-se seja designado como ?e-processo justo?, por alinhar-se com a no??o do direito fundamental ao processo justo, enquanto modelo m?nimo de conforma??o procedimental a ser ofertada, garantida e observada pelo Estado para viabilizar o instrumento adequado e efetivo de tutela de direitos e ? pacifica??o social.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}