@MASTERSTHESIS{ 2015:1702434476,
 	title = {O princ?pio bio?tico da benefic?ncia e o dever objetivo de cuidado : contributo para a compreens?o da culpa penal m?dica},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7480",
 	abstract = "A culpa penal m?dica imp?e desafios aos operadores do direito penal, principalmente pela complexidade que as atividades dos profissionais da sa?de enfrentam, pr?pria da medicina na (p?s) modernidade, onde a Revolu??o Biotecnol?gica encontra um cen?rio de intensas - e at? velozes - transforma??es. O direito penal j? se utiliza de categorias como o dever objetivo de cuidado, de extrema utilidade dogm?tica, visto que tem fundamentado a responsabilidade penal nos casos em que o profissional n?o atende a requisitos t?cnicos e ?ticos impostos pelos chamados c?digos deontol?gicos profissionais. Quando o dever de cuidado n?o ? observado, d?-se a aferi??o de uma culpa penal m?dica, seja por imper?cia, imprud?ncia ou neglig?ncia. Mas ? ineg?vel a posi??o de depend?ncia te?rica que o direito acaba por assumir quando estes c?digos refletem uma outra categoria com a qual a ci?ncia jur?dica n?o mant?m v?nculo hist?rico: a benefic?ncia. Esta categoria tem sido estudada pela Bio?tica atrav?s de uma corrente denominada principialismo. Por meio do princ?pio bio?tico da benefic?ncia os profissionais da sa?de t?m sido auxiliados no exerc?cio de suas atividades utilizando-se de uma ?tica aplicada, na medida em que atendem a uma obriga??o de maximizar os benef?cios a seus pacientes - seja em atividades terap?uticas ou em pesquisas cient?ficas. Entende-se que o princ?pio da benefic?ncia - inclusive por sua aproxima??o te?rica com o dever objetivo de cuidado - pode ser utilizado pelo direito penal como um instrumento para uma melhor compreens?o da natureza dos c?digos deontol?gicos. Desta forma, atrav?s da exposi??o de algumas interfaces entre o Direito e a Medicina, pretende-se aqui refor?ar um elo importante entre as duas ci?ncias, consubstanciado num di?logo interdisciplinar que tenha efic?cia pr?tica.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}