@PHDTHESIS{ 2017:1786229221,
 	title = {A prote??o jur?dica dos servi?os ecossist?micos : um dever fundamental ecol?gico},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7463",
 	abstract = "A presente tese objetiva identificar as dimens?es normativas do dever fundamental
 dos particulares para com o equil?brio ecol?gico do ambiente, identificando a
 natureza das obriga??es que decorrem desse dever. Evidencia-se a vincula??o
 existente entre o objeto da prote??o constitucional do ambiente ao conceito de
 servi?os ecossist?micos, o que permite reinterpretar o conte?do das obriga??es que
 se imp?em aos particulares por for?a desse dever fundamental. O dever
 fundamental ecol?gico, muito embora possua conte?do associado ao direito
 fundamental ao ambiente investe os indiv?duos em posi??es subjetivas aut?nomas,
 que v?o se constituir em obriga??es de conduta com conte?do positivo ou negativo,
 voltadas ? prote??o dos servi?os ecossist?micos. Outro ponto importante da
 pesquisa ? a distin??o conceitual entre servi?os ecossist?micos e servi?os
 ambientais. As obriga??es de cunho positivo que decorrem do dever fundamental
 ecol?gico, tem o id?ntico objeto daquilo que se est? a denominar por servi?os
 ambientais. Um dos caminhos vi?veis para a concretiza??o dessas obriga??es ? o
 do incentivo. Nesse contexto, se identifica o princ?pio do protetor-recebedor como
 fonte normativa que fundamenta a consolida??o de um sistema jur?dico promocional,
 complementar ?s normas de comando e controle. A instrumentaliza??o concreta do
 princ?pio do protetor-recebedor, sobretudo em pa?ses de intensa desigualdade
 social, n?o s? pode como deve ser pensado tamb?m como um instrumento de
 justi?a ambiental, servindo n?o apenas como uma fonte de renda para os mais
 carentes que se empenhem em servi?os ambientais, mas tamb?m como forma de
 valoriza??o dos h?bitos e culturas de povos e comunidades tradicionais, que, sem
 ganhar nada em troca, contribuem com a gera??o de servi?os ecossist?micos.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}