@MASTERSTHESIS{ 2017:1514810280,
 	title = {Tutela urgente satisfativa de efeitos irrevers?veis : entre a regra processual e a tutela dos direitos},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7439",
 	abstract = "O presente trabalho tem o prop?sito de analisar o modo como o sistema jurisdicional
 brasileiro busca tutelar aquelas situa??es em que h? a necessidade de satisfa??o
 imediata do direito, mas que a decis?o que antecipa a tutela ? capaz de produzir
 efeitos irrevers?veis. Busca-se demonstrar a incompatibilidade da regra processual
 prevista no artigo 300, ? 3?, do C?digo de Processo Civil com a finalidade do
 processo de servir como instrumento apto a prestar tutela adequada, efetiva e
 tempestiva aos direitos. Partindo-se dessa premissa, defende-se a possibilidade de
 supera??o da regra processual em raz?o das circunst?ncias evidenciadas no caso
 concreto e a necessidade de o julgador privilegiar o direito prov?vel em detrimento
 do improv?vel, devendo levar em conta, para a verifica??o do grau de probabilidade
 exigido, os bens e valores colidentes e a extens?o dos preju?zos aos direitos de
 ambas as partes, utilizando-se, para tanto, dos postulados normativos,
 especialmente do postulado da proporcionalidade.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}