@PHDTHESIS{ 2017:1698336374,
 	title = {Homologa??o de decis?es proferidas em class actions norte-americanas : possibilidades e limites frente ao sistema processual nacional},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7413",
 	abstract = "A internacionaliza??o e a homogeneiza??o das rela??es jur?dicas, fen?meno que se reflete de
 modo inexor?vel nos marcos do processo civil contempor?neo, notadamente na sua vertente
 coletiva, convergem para a problematiza??o do tema referente ao reconhecimento de
 senten?as estrangeiras, meio processual que tradicionalmente viabiliza a circula??o
 extraterritorial dos atos jurisdicionais. A senten?a estrangeira, em regra, produz efeitos no
 Brasil ap?s pr?via homologa??o pelo Superior Tribunal de Justi?a, mediante procedimento
 espec?fico no qual ser?o aferidos requisitos predominantemente formais, que condicionam a
 plena ou a parcial efic?cia do ato sentencial no territ?rio nacional. No entanto, a
 jurisprud?ncia sobre o assunto est? pautada nas demandas individuais. N?o h? um
 posicionamento sistem?tico a respeito de pedido de homologa??o de senten?a coletiva
 estrangeira. O mesmo se pode afirmar em rela??o ao regramento legal e ? doutrina, visto que
 n?o apresentam abordagem t?pica espec?fica. A proposta de estudo, aqui, envolve as a??es
 de classe provenientes da jurisdi??o norte-americana. Nesse sentido, prop?e-se problematizar
 a atua??o jurisdicional nacional frente a pedido de homologa??o de senten?a proferida no
 ?mbito de class action, abarcando aspectos te?ricos e pr?ticos que singularizam esse tema e
 que oferecem dificuldades na solu??o de quest?es que poder?o emergir em casos concretos.
 Considera-se como premissa fundamental de trabalho que a senten?a coletiva estrangeira,
 incluindo a resultante de a??o de classe norte-americana, como regra geral, n?o encontra
 ?bice ? homologa??o no Brasil, visto que, embora inexista norma espec?fica acerca da
 mat?ria, a admissibilidade decorre do pr?prio sistema processual nacional, que acolhe, em
 larga escala, as a??es coletivas, conferindo-lhes ampla funcionalidade na resolu??o de
 macrolides que emergem na sociedade atual. As simetrias entre os sistemas processuais
 coletivos estudados (brasileiro e estadunidense) se sobrep?em ?s distin??es, notadamente
 pela caracter?stica preocupa??o de ambos de conferir garantias aos direitos coletivos em
 discuss?o, sem que isso implique qualquer mitiga??o da imparcialidade do ?rg?o julgador.
 Esse tra?o final?stico se projeta no processo de homologa??o de decis?o resultante da class
 action, auxiliando no equacionamento de problemas te?rico-pr?ticos que emergem da
 mat?ria.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}