@MASTERSTHESIS{ 2017:1465774640,
 	title = {O jurado de Porto Alegre : um estudo empírico nos anos de 2014/2015},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7334",
 	abstract = "O Tribunal do Júri, Conselho de Sentença, Tribunal do Povo... Por muitos nomes é conhecida a instituição legal preceituada no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal brasileira de 1988 e que enseja as mais diversas e calorosas discussões jurídicas, sejam em prol de sua defesa ou em sua oposição. Esta dissertação de mestrado pertence à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, cuja área de concentração é Sistema Penal e Violência. Este trabalho tem como objetivo o estudo empírico desse polêmico ritual, mas focado na comarca de Porto Alegre e, em especial, na figura do jurado, durante os anos de 2014-2015. A finalidade da presente pesquisa foi a de constatar, mediante dados concretos, como se materializam as regras do rito em comento na práxis forense e comparar com os argumentos comumente invocados para defender ou criticar o procedimento que, desde já, destaca-se que não é natural ao sistema de civil law, modelo jurídico adotado no Brasil. O júri, todavia, faz parte do ordenamento jurídico nacional há quase duzentos anos, desde a primeira Constituição Imperial, tendo sofrido inúmeras alterações, desde seu âmbito constitucional, como legal, mas persistindo apesar de tudo. Assim, para que se possa, de fato, se fazer um exame mais apurado de sua legitimidade, é preciso se analisar o rito concretamente. O estudo em apreço se foca no jurado, pois, nos últimos tempos, as críticas se destacaram na figura do juiz leigo, ao invés do rito como um todo. E este estudo demonstra que o jurado não é o único responsável pelo funcionamento irregular desta instituição milenar.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}