@MASTERSTHESIS{ 2016:1145689214,
 	title = {Princ?pios do merecimento de pena e da necessidade de pena como fundamento da punibilidade e seus reflexos na interpreta??o e a aplica??o do art. 59 do C?digo Penal},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7300",
 	abstract = "Esta disserta??o tem como objetivo aprofundar o estudo jur?dico-penal sobre os princ?pios do merecimento de pena e da necessidade de pena como fundamento da punibilidade e seus reflexos na interpreta??o e aplica??o do art. 59 do C?digo Penal brasileiro. Para tanto, ? utilizado o m?todo de revis?o bibliogr?fica, com o intuito de alcan?ar a hip?tese de que os princ?pios jur?dico-penais do merecimento de pena e da necessidade de pena, enquanto fundamento da punibilidade, inserem-se como crit?rios de interpreta??o e sistematiza??o dos tipos penais e de an?lise do injusto praticado ? para o legislador e o magistrado respectivamente. Raz?o pela qual, as considera??es ? especialmente ? de pol?tica criminal estariam para al?m do injusto culp?vel, isto ?, n?o poderiam ser amparadas pela tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade (teoria cl?ssica do delito). Dessa forma, s?o abordados, sobretudo, os reflexos da punibilidade e seus princ?pios para a interpreta??o e aplica??o do art. 59 do CP, assim como um limite epistemol?gico ao poder da discricionariedade judicial. Isso porque n?o h? atualmente unanimidade na doutrina acerca do alcance do significado material e da fun??o do merecimento de pena e/ou necessidade de pena no atual estado da dogm?tica penal. Esses conceitos, amplamente estudados pela doutrina alem? ? ("Strafw?rdigkeit" e "Strafbed?rftigkeit", respectivamente) ?, e que s?o utilizados n?o s? como fundamento de uma aproxima??o entre o Direito Penal e a Pol?tica Criminal como ainda acabaram por impulsionar in?meros esfor?os em outras express?es de nossa doutrina, particularmente, em uma orienta??o teleol?gica e sistem?tica da dogm?tica jur?dico-penal, seriam tamb?m pressupostos da categoria punibilidade ? ou ainda, para alguns, dissolvidos dentro ou fora da estrutura do delito. Nesse sentido, a import?ncia de discutir o n?cleo legitimador das condi??es objetivas de punibilidade, das escusas absolut?rias e outras causas que isentem ou impe?am a imposi??o de uma pena; assim como a proposta de rigor ou flexibiliza??o da teoria do delito em um novo conceito (material) de crime.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}