@MASTERSTHESIS{ 2017:509788321,
 	title = {Presun??o de inoc?ncia e execu??o provis?ria da pena no Brasil : an?lise cr?tica e impactos da oscila??o jurisprudencial},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7303",
 	abstract = "A presente disserta??o, desenvolvida na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, e na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, versa sobre os problemas que envolvem a execu??o provis?ria no sistema processual penal brasileiro, especialmente no que concerne ao respeito ? garantia constitucional da presun??o de inoc?ncia. No atual contexto de nosso pa?s, onde cada vez mais as respostas para os problemas sociais s?o buscadas no direito penal, torna-se imprescind?vel que o processo penal seja norteado pelos basilares princ?pios consagrados na Carta Magna 1988. Dessa maneira, desde o in?cio da persecu??o criminal at? o tr?nsito em julgado da senten?a condenat?ria, a liberdade do indiv?duo dever? ser salvaguardada enquanto estiverem pendentes de julgamento quaisquer recursos que possibilitem a revers?o de uma injusta condena??o, assegurando assim, a legitimidade dos atos decis?rios proferidos pelo Poder Judici?rio.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}