@MASTERSTHESIS{ 2016:1784722604,
 	title = {Posição de garantia em direito penal : a problemática da equiparação na omissão imprópria},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7282",
 	abstract = "A dissertação tem como objeto de estudo a problemática da equiparação da omissão à
 ação nos crimes omissivos impróprios (Gleichstellungsproblematik) no direito penal
 contemporâneo a partir da teoria da posição de garantia (Theorie der Garantenstellung). O
 objetivo é investigar o fundamento da posição de garantia analisando os méritos e deméritos de
 algumas das teorias encontradas na literatura contemporânea para explicar esse fenômeno. A
 metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, com exposição e análise de diversas
 propostas de solução da problemática da equiparação. A dissertação está dividida em cinco
 capítulos. O primeiro deles demonstra a forma como o referido problema se colocou para a
 dogmática penal e discorre sobre as diversas propostas que a doutrina apresentou para tentar
 justificar que duas formas diversas de conduta (omissão do impedimento de um resultado e a
 sua produção por uma ação) recebessem o mesmo tratamento pelo direito penal. Os três
 capítulos seguintes analisam três propostas completamente diferentes de fundamentação teórica
 da posição de garantia que estão presentes no direito penal contemporâneo (teorias materiaisformais,
 teoria de Jakobs e teoria de Schünemann). Em cada um desses capítulos, após a
 exposição da teoria, apresentam-se as objeções feitas a ela que foram encontradas na literatura,
 tomando-se posição. O quinto capítulo faz uma recapitulação e síntese dos principais pontos
 tratados ao longo da investigação, chegando-se à conclusão de que a teoria de Schünemann,
 matizada com uma teoria material-formal é aquela que oferece uma solução mais plausível e
 coerente para a teoria da posição de garantia. Esse posicionamento acarreta a redução do âmbito
 da garantia de supervisão e controle de fontes de perigo apenas a deveres de asseguramento no
 tráfego jurídico (Verkehrssicherungspflichten), negando os deveres de salvamento
 (Rettungspflichten) na posição de garantia por ingerência. Uma das principais conclusões é que
 o ponto de partida para a resolução da problemática da equiparação deve ser um argumento de
 similitude, o qual há de ser encontrado na estrutura que justifica a imputação do resultado tanto
 à comissão quanto à omissão.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}