@MASTERSTHESIS{ 2016:490857965,
 	title = {Ofensividade, crimes de perigo abstrato e uso de drogas},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7281",
 	abstract = "Este presente trabalho tem por objetivo demonstrar a import?ncia do princ?pio da ofensividade no Direito Penal e sua rela??o com a complexa situa??o do uso de drogas diante da atual legisla??o brasileira. Sendo assim, o passo inicial ser? dado a partir do contexto hist?rico que envolve a no??o de ofensividade, bem como do postulado do princ?pio da ofensividade em mat?ria criminal: n?o h? crime sem ofensa a bem jur?dico-penal (nullum crimen sine iniuria). Tendo em vista que o princ?pio da ofensividade atua em dois diferentes planos (primeiro, enquanto orienta??o ao legislador criminal acerca de quais condutas s?o dignas de tutela penal; segundo, enquanto c?none hermen?utico ao aux?lio do magistrado na interpreta??o do caso concreto), ser? estudado se ? efetivamente ? a ofensa a um bem jur?dico ? ou n?o uma imposi??o constitucional. Tomando como base de an?lise o modelo de crime como ofensa a bens jur?dicos, ser?o feitas algumas considera??es acerca de tal compreens?o, bem como apontadas as concep??es acerca da Teoria do Bem Jur?dico. Uma vez abordadas tais no??es que englobam as modalidades de ofensa no Direito Penal (dano/viola??o; concreto p?r-em-perigo; cuidado-de-perigo) de acordo com a leitura que se faz do il?cito-t?pico como sendo uma pervers?o da rela??o onto-antropol?gica de cuidado-de-perigo, ser? poss?vel
 avan?ar na discuss?o sobre a problem?tica que envolve os crimes de perigo abstrato e seus d?ficits legitimadores. Isto feito, avan?ar-se-? na pol?mica inerente ? situa??o do uso de drogas e suas implica??es jur?dico-penais, diferenciando as circunst?ncias existentes entre o usu?rio de drogas e o dependente qu?mico. Para tanto, ser? tra?ado um paralelo com a no??o de autonomia e do princ?pio de respeito ? autonomia em se tratando do usu?rio e do dependente. Ao final, ser? estudada a quest?o do paternalismo (jur?dico-penal) e suas hip?teses de justifica??o. A metodologia utilizada para os almejados fins deste trabalho se d? atrav?s de revis?o bibliogr?fica interdisciplinar sobre a tem?tica, partindo de refer?ncias jur?dico-penais e demais mat?rias relacionadas no ?mbito das ci?ncias criminais.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}