@PHDTHESIS{ 2017:404320839,
 	title = {Descriminantes putativas t?picas : o erro sobre os elementos normativos formulados negativamente},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7270",
 	abstract = "A presente tese estabelece um crit?rio diferenciador entre a consci?ncia da ilicitude suficiente para a exist?ncia do dolo, daquela exigida pelo conhecimento em si da proibi??o da conduta praticada pelo agente, fixando, assim, os par?metros para o tratamento do erro sobre o elemento normativo do tipo formulado negativamente, nos mesmos moldes estabelecidos para as descriminantes putativas como solu??o para o problema do erro. A import?ncia da presente an?lise consubstancia-se no reconhecimento do erro sobre a ilicitude descrita no tipo, desbordando dos limites do error iuris nocet; ? dizer: permite que se analise o erro do agente sobre a proibi??o da conduta, quando esta vem elencada, de forma expl?cita, como elemento do tipo penal. Para tanto, procedeu-se uma abordagem dedutiva do tema, por meio da pesquisa bibliogr?fica de vi?s hist?rico-comparativo, para, depois de tecer um panorama sobre a origem e o desenvolvimento do problema, investigar-se, na evolu??o hist?rica e no universo dos tipos penais constitu?dos por estes elementos normativos formulados negativamente, a exist?ncia de um crit?rio para a an?lise individualizada das formula??es negativas no ?mbito do tipo, delimitando o dolo e a proibi??o. Desse modo, tal crit?rio permite uma nova leitura acerca do erro sobre os elementos normativos formulados negativamente, no ?mbito das descriminantes putativas t?picas, permitindo a aplica??o do Direito, nestes casos, mais pr?xima da consci?ncia exigida do agente no momento do fato.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}