@MASTERSTHESIS{ 2016:1559392864,
 	title = {A ado??o do ad?gio do in dubio pro societate na decis?o de pron?ncia : (in)constitucionalidade e (in)convencionalidade},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7261",
 	abstract = "A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Sistema Jur?dico-Penais Contempor?neos do Programa de P?s-gradua??o stricto sensu em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito, representa uma pesquisa expansiva e aprofundada, interdisciplinar, hist?rica sobre a (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da incid?ncia do ad?gio do in dubio pro societate na decis?o de pron?ncia, como forma de solu??o da d?vida judicial quanto aos ind?cios suficientes de autoria e prova da materialidade delitivas. Com base em discuss?es de ordem hermen?utica, buscou-se analisar o ato decis?rio, notadamente no que pertine ? an?lise judicial das provas produzidas pelas partes. Nesse sentido, a investiga??o apurou que o protagonismo judicial, ao inv?s de proporcionar a prote??o dos direitos fundamentais, funciona, em verdade, como resqu?cio de uma cultura inquisit?ria da qual o C?digo de Processo Penal de 1941 e boa parte das Institui??es jur?dicas seguem vinculados. Al?m mais, a ado??o do ad?gio referido como standard probat?rio, para solu??o da d?vida judicial, viola, ao mesmo tempo, a regra do in dubio pro reo, enquanto decorr?ncia da presun??o de inoc?ncia, e a dignidade humana, na medida em que submete uma pessoa a julgamento, a despeito da n?o seguran?a quanto aos requisitos m?nimos para o proferimento da pron?ncia. Por fim, nos termos da nova ordem constitucional instaurada em 1988, e da abertura normativa proporcionada pelos ?2? e ?3?, do artigo 5?, da Constitui??o da Rep?blica, faz-se necess?rio o exerc?cio do controle jurisdicional de convencionalidade dos atos normativos e judici?rios, principalmente no bojo do processo penal. Trata-se, de um processo de internacionaliza??o dos direitos humanos do qual o Brasil se faz integrante. Em breve levantamento, a pesquisa demonstrou que, a despeito de todo o esfor?o normativo interno e externo para a valoriza??o dos direitos humanos, o Judici?rio brasileiro, por meio de seus Tribunais Superiores, vem, sistem?tica e maci?amente, afastando a presun??o de inoc?ncia para consagrar um brocardo incompat?vel com os valores fundantes da Rep?blica.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}