@PHDTHESIS{ 2016:389308402,
 	title = {A tutela jur?dica da liberdade acad?mica no Brasil : a liberdade de ensinar e seus limites},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7258",
 	abstract = "O prop?sito desta tese ? enfrentar o seguinte problema: que limites e restri??es ?
 liberdade de ensinar s?o leg?timos no contexto brasileiro? H? um conjunto de
 pressupostos invisibilizado na composi??o dessa quest?o, e sobre ele cabem
 algumas notas. Em primeiro lugar, entende-se que h? uma imbrica??o necess?ria
 entre liberdade de ensinar e democracia, que torna aquela primeira digna de tutela
 jur?dico-constitucional. Por essa raz?o, toma-se como marco te?rico deste estudo a
 denominada ?for the common good? school, tese desenvolvida no direito
 constitucional norte-americano, conforme a qual a liberdade de ensinar tem o
 cond?o de instrumentalizar a forma??o de cidad?os para que participem de forma
 competente e respons?vel do debate p?blico. Para mais que isso ? e j? no ?mbito do
 direito p?trio -, compreende-se que a liberdade de ensinar ? um direito aut?nomo e
 materialmente fundamental, encontrando amparo, especialmente, no artigo 206,
 inciso II, da Constitui??o Federal de 1988. Por essa raz?o, submete-se ao regime
 jur?dico dos direitos fundamentais contido nos par?grafos do artigo 5? do texto
 constitucional e desenvolvido no terreno da dogm?tica dos direitos fundamentais. Ao
 problema de tese formulado, levanta-se a hip?tese ? ao final confirmada - de que
 liberdade de ensinar do professor pode sofrer limites e restri??es atinentes a
 conte?do a ser ensinado e ? metodologia a ser utilizada sempre que isso se mostrar
 necess?rio para a preserva??o do n?cleo caracterizador do projeto pedag?gico
 institucional - n?o sendo esse o caso, afeta??es ? liberdade de ensinar h?o que ser
 consideradas inconstitucionais. Para a consecu??o do objetivo geral desta tese, qual
 seja analisar que limites e restri??es ? liberdade de ensinar s?o leg?timos no Brasil, o
 texto ? dividido em tr?s cap?tulos, cada um correspondendo a um dos objetivos
 espec?ficos da pesquisa. O primeiro cap?tulo ? reservado para o desenvolvimento e
 caracteriza??o do marco te?rico do estudo. Dele ? retirada a conclus?o de que a
 liberdade de ensinar comp?e uma das dimens?es da denominada liberdade
 acad?mica, e que ela corresponde ao direito do professor de tomar decis?es no
 tocante ? gest?o da sala de aula, sempre tendo em vista o fim de formar cidad?os
 com compet?ncia democr?tica. No segundo cap?tulo, cuida-se de avaliar o
 tratamento jur?dico conferido ? liberdade de ensinar no Brasil. Entre os principais
 desdobramentos dessa etapa est? o fato de que a liberdade de ensinar corresponde a um direito complexo, que remete a um conjunto de deveres positivos e negativos
 no ?mbito de Institui??es de Ensino p?blicas e privadas. O trato dos limites e
 restri??es ? liberdade de ensinar ? mat?ria contida no terceiro cap?tulo. Nessa
 mesma ocasi?o, a hip?tese de pesquisa levantada ? corroborada e desenvolvida em
 termos conclusivos. No tocante ?s quest?es de vi?s metodol?gico, ressaltam-se o
 uso da vertente te?rica jur?dico-dogm?tica e do racioc?nio dedutivo. No campo
 procedimental, a tese se vale, especialmente, de literatura direta ou transversal ?
 tem?tica, bem como de dados legislativos e jurisprud?ncia nacional.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}