@MASTERSTHESIS{ 2017:1934906937,
 	title = {Essencialidade ambiental e tributa??o extrafiscal no imposto sobre produtos industrializados},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7259",
 	abstract = "Na grave crise ambiental mundial em curso, causada principalmente pela atua??o humana, em decorr?ncia do crescimento econ?mico predat?rio, desenfreado e irracional, o princ?pio da sustentabilidade determina nova ordem de reequil?brio din?mico, interligando, por exemplo, as esferas da tributa??o e do desenvolvimento sustent?vel. Trata-se de cogente reinterpreta??o sistem?tica das normas constitucionais, pois a exist?ncia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (essencial ? sadia qualidade de vida - artigo 225, CF) exige o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e servi?os e de seus processos de elabora??o e presta??o (artigo 170, VI, CF). Cumpre, assim, revisar categorias tribut?rias, para que se alinhem aos comandos em apre?o. A tributa??o extrafiscal, certamente, configura um dos mecanismos aptos a desempenhar uma tarefa regulat?ria de modula??o das condutas dos agentes econ?micos, com base nos deveres de preven??o ambiental, de molde a evitar, de forma diligente, eficiente e eficaz, o nexo causal de danos previs?veis. Nesse contexto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (art. 153, I e ?3?, CF), especialmente por sua obrigatoriedade constitucional expl?cita de ser seletivo, em fun??o da essencialidade do produto, bem como por seu forte car?ter extrafiscal, possui crucial import?ncia, pois incide em todas as etapas que atingem diretamente o meio ambiente, desde o processo de elabora??o, at? o momento da utiliza??o efetiva do produto industrializado (o consumo), assim como no seu descarte. Por tais raz?es, a releitura do IPI aqui proposta, ? vista da sistem?tica constitucional, ? no sentido de que a seletividade, em fun??o da essencialidade, merece ser repensada e compreendida sob a ?tica da defesa da sustentabilidade e do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A tributa??o do IPI, nessa perspectiva, pode ocorrer de v?rias formas, examinadas na presente disserta??o, todas essas indutoras de condutas sustent?veis.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}