@MASTERSTHESIS{ 2016:779566499,
 	title = {O sistema recursal civil brasileiro e o direito fundamental ao contradit?rio : recursos de apela??o, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declara??o},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7231",
 	abstract = "Jurisdi??o e do Processo do Programa de P?s-gradua??o em Direito ? Mestrado e tem como objetivo analisar a incid?ncia do contradit?rio no ?mbito do sistema recursal c?vel, particularmente em rela??o aos recursos de apela??o, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declara??o. Parte-se do reconhecimento da efic?cia normativa do texto constitucional e da cataloga??o de direitos fundamentais de cunho processual, para se chegar ao fen?meno da constitucionaliza??o do processo civil. Como reflexo desse fen?meno, a legisla??o infraconstitucional passou a ser interpretada ? luz das regras, dos princ?pios e dos valores emanados pela Constitui??o Federal. O contradit?rio, como m?todo dial?tico e direito fundamental processual, volta a adquirir especial import?ncia na forma??o dos provimentos judiciais. Ao se desprender da vis?o cl?ssica, restrita ao conte?do de bilateralidade da audi?ncia, o contradit?rio passa a ser concebido em uma nova dimens?o que submete igualmente o juiz, permitindo, ?s partes, uma participa??o democr?tica e efetiva no exerc?cio e defesa de seus direitos. No presente estudo, essa nova dimens?o adquirida pelo contradit?rio ? denominada de substancial. Al?m de propiciar a participa??o e a influ?ncia das partes nos rumos e resultado do processo, o contradit?rio substancial imp?e que as decis?es judiciais n?o surpreendam as partes, ainda que se trate de mat?ria de ordem p?blica que imponha, ao juiz, seu conhecimento de of?cio. O contradit?rio substancial tamb?m ? analisado do ponto de vista de sua conex?o e conviv?ncia com os princ?pios processuais da coopera??o, da boa-f? objetiva, da vincula??o do causa, da iuria novit c?ria, da persuas?o racional e com o dever de fundamenta??o das decis?es judiciais. Em um segundo momento do estudo, o contradit?rio ? analisado especificamente no sistema recursal, com corte epistemol?gico nos recursos de apela??o, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declara??o. A cogni??o da mat?ria impugnada recebe, do contradit?rio substancial, diretrizes que asseguram a participa??o e a influ?ncia das partes nas decis?es proferidas pelo ?rg?o ad quem. Por fim, ? realizado um estudo de casos da jurisprud?ncia brasileira, com objetivo de verificar a exist?ncia de ades?o ? nova dimens?o adquirida pelo contradit?rio.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}