@MASTERSTHESIS{ 2016:1563851062,
 	title = {O estabelecimento da filia??o na reprodu??o humana assistida ? luz dos direitos fundamentais e do direito civil brasileiro},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7233",
 	abstract = "O presente trabalho visa estudar o estabelecimento das rela??es filiais decorrentes da reprodu??o humana assistida. Para tanto, aborda-se, inicialmente, a quest?o reprodutiva humana enquanto circunst?ncia social, sob o prisma da evolu??o dos c?rculos sociais. Tal an?lise permite a descoberta das regras sociais aplic?veis ? procria??o artificial e ? filia??o dela resultante. Ato seguinte, passa-se ao estudo do desenvolvimento da autodetermina??o reprodutiva e o seu reflexo sobre o uso da reprodu??o humana assistida no ?mbito internacional e nacional. No cen?rio brasileiro, discorre-se sobre as possibilidades e limita??es legais dessa autodetermina??o, em especial no contexto constitucional, ponderando sobre os seus efeitos na rela??o filial surgida pela reprodu??o assistida. Por fim, examina-se o instituto da filia??o na conjuntura civilista legal e doutrin?ria brasileira, apontando-se quais e como os fundamentos e pressupostos deste instituto podem ser utilizados para a determina??o da filia??o na reprodu??o artificial. Encerra-se o trabalho com propostas de fixa??o de rela??es paterno-materno-filial em diversas hip?teses de procria??o artificial.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}