@MASTERSTHESIS{ 2016:22126152,
 	title = {Limites ? liberdade de interpreta??o e motiva??o das decis?es judiciais : em busca de maior estabilidade jur?dica},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7192",
 	abstract = "A presente disserta??o inicia destacando os desafios da interpreta??o jur?dica na sociedade moderna atual. A partir disso, faz-se uma imers?o hist?rica nas influ?ncias doutrin?rias das escolas formalistas e antiformalistas de interpreta??o. Sobre as linhas formalistas de interpreta??o, faz-se incurs?o na Escola da Exegese; Escola Hist?rica do Direito e Jurisprud?ncia dos Conceitos; Jurisprud?ncia Anal?tica. D? in?cio ao estudo do pensamento antiformalista com breve descri??o do pensamento de Fran?ois G?ny, partindo para a an?lise da Escola do Direito Livre e Realismo Jur?dico Americano. Posteriormente, analisa criticamente as contribui??es das escolas formalistas e antiformalistas para a teoria do direito, partindo para o estudo da estrutura da motiva??o das decis?es judiciais. Nessa segunda parte do trabalho, come?a-se a analisar o valor jur?dico do poder de argumenta??o e interpreta??o judicial que, vinculado ? garantia constitucional de motiva??o, garante uma decis?o judicial em harmonia com o Estado Democr?tico de Direito. Passa-se a expor os crit?rios para se atingir uma decis?o capaz de trazer estabilidade jur?dica aos jurisdicionados, com aten??o especial ao estudo das teorias da interpreta??o de MaCormick, Alexy, Aarnio e Lorenzetti, todos adeptos da teoria standard de interpreta??o. A terceira e ?ltima parte aborda o dever de motiva??o como referencial do Estado de Direito. Aborda-se de forma pontual a fundamenta??o das decis?es judiciais ? luz dos princ?pios constitucionais, com especial valoriza??o do contradit?rio na certeza de que as partes devem ter a garantia de influir na tomada da decis?o judicial. Para tanto, demonstra-se detalhadamente os requisitos m?nimos para que uma decis?o possa ser completa e merecedora do selo constitucional.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}